Portaria SUDENE nº 274 , de 21 de outubro de 2026
Dispõe sobre o resultado da avaliação de desempenho institucional alcançado no décimo sétimo Ciclo de Avaliação para concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e do décimo quarto Ciclo de Avaliação para concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, referente ao período de outubro/2025 a setembro/2026.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16, incisos IV e VI, do Anexo I ao Decreto n° 11.056/2022; o art. 52, incisos IV e VI, da Resolução DC/SUDENE n° 725/2022, bem como no que dispõe a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, que instituiu a Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, a Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE, o Decreto n 7.133, de 19 de março de 2010, que trata dos procedimentos de avaliação de desempenho para fins de cálculo das gratificações concedidas pela Administração Pública Federal e o art. 11 da Portaria Sudene n° 148/2022.
RESOLVE:
Art. 1º Informa, por meio do Anexo a esta Portaria, o resultado do desempenho institucional alcançado no período de 1º de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026, correspondente ao décimo sétimo Ciclo de Avaliação da GDPGPE e ao décimo quarto Ciclo de Avaliação da GDACE, com base nos principais programas, ações, diretrizes e objetivos estratégicos da SUDENE estabelecidos pela Portaria SUDENE nº 250, de 16 de setembro de 2025.
Art. 2º Os resultados das avaliações de desempenho institucional servirão ao cálculo dos valores da GDPGPE e da GDACE pagas aos servidores ocupantes de cargo efetivo que se encontrem nas situações descritas pelo art. 1º, incisos I e XLIX, do do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, com alterações introduzidas pela Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, e pelo Decreto nº 7.849, de 23 de novembro de 2012.
Art. 3º Compete à Coordenação-Geral de Gestão Institucional consolidar o demonstrativo de cumprimento das metas de desempenho institucionais ao fim do Ciclo de Avaliação, consoante aferido por meio do Parecer Técnico nº 258/2026, aprovado em 15 de outubro de 2026, na 634ª Reunião da Diretoria Colegiada da SUDENE, para os Ciclos de Avaliação de que trata o art. 1º desta Portaria.
Art. 4º Fica revogada a Portaria SUDENE nº 254, de 24 de outubro de 2025.
Art. 5º Esta Portaria entra em 1º de novembro de 2026, devendo ser publicizada no sítio eletrônico da SUDENE.
Álvaro Silva Ribeiro
Superintendente Substituto
ANEXO
APURAÇÃO DE METAS GLOBAIS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL Ciclo de Avaliação: 17º ciclo da GDPGPE e 14º ciclo da GDACE, referente ao período de 01/10/2025 a 30/09/2026 |
|---|
Código | Projeto Estratégico | Detalhamento do Projeto Estratégico | Objetivo Estratégico Vinculado | Indicador | Fórmula de Cálculo | Unidade de Medida | Fonte de Informação | Meta Intermediária Prevista para o Ciclo | Meta Intermediária Atingida no Ciclo (B) | Resultado Intermediário do Ciclo [(B/A)*100] |
CGCP01 | Planejamento dos instrumentos de fomento | Aperfeiçoar a aplicação dos recursos subsidiados do FNE e do FDNE, para potencializar o desenvolvimento regional. | OE01 - Orientar a implementação, a integração e a territorialização de políticas públicas formuladas para a promoção do desenvolvimento sustentável da região em consonância com o PRDNE | Percentual de manifestações técnicas sobre Diretrizes e Prioridades FDNE e FNE; Programação do FNE; Acompanhamento da Programação do FNE | (Quantidade de manifestações técnicas analisadas / Quantidade de manifestações técnicas solicitadas) x 100 | Percentual | CGCP | 100% | 100% | 100% |
CGCP02 | Articulação para implementação do PRDNE | Articular com entes nacionais e subnacionais para implementação de projetos indicados no plano; | OE04 - Desenvolver parcerias estratégicas e atração de investimentos | Número de projetos articulados com os governos estaduais | Quantidade de projetos articulados | Número de projetos | CGCP | 50 | 82 | 100% |
CGDS01 | Atender demandas formais de proposta | O projeto visa garantir resposta célere e | OE01 - Orientar a implementação, a integração e a territorialização de políticas públicas formuladas para a promoção do desenvolvimento sustentável da região em consonância com o PRDNE | Percentual de propostas e prestações | (Quantidade de propostas e prestações de contas | Percentual | CGDS | 100% | 100% | 100% |
CGDS02 | Realizar eventos de promoção e difusão | O projeto prevê a realização de eventos | OE01 - Orientar a implementação, a integração e a territorialização de políticas públicas formuladas para a promoção do desenvolvimento sustentável da região em consonância com o PRDNE | Quantidade de eventos realizados | (Quantidade de eventos realizados / Quantidade de | Número inteiro | CGDS | 4 | 17 | 100% |
CGDS03 | Formalizar acordos no âmbito da CDIMA visando o desenvolvimento sustentável da região | O projeto prevê a formalização de acordos no âmbito da CDIMA/CGDS com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável da região. | OE01 - Orientar a implementação, a integração e a territorialização de políticas públicas formuladas para a promoção do desenvolvimento sustentável da região em consonância com o PRDNE | Quantidade de acordos formalizados | (Quantidade de acordos assinados/ Quantidade de acordos previstos) x 100 | Número inteiro | CGDS | 4 | 10 | 100% |
CGEP01 | Apoio à Pesquisa, desenvolvimento e Inovação | Apoiar projetos de PD&I apresentados nos chamamentos públicos realizados na forma de editais por entidades de apoio à pesquisa dos estados da área da Sudene, alinhando, ao mesmo tempo, os encaminhamentos legais e operacionais destinados a viabilizar a aplicação dos recursos oriundos de 1,5% do retorno das operações do FDNE para o custeio de atividades de Pesquisa e desenvolvimento alinhadas com os eixos do PRDNE e os objetivos estratégicos da Sudene. | OE03 - Fomentar soluções inovadoras para reduzir as desigualdades regionais | Editais celebrados | Quantidade de editais celebrados | Número inteiro | CGEP | 1 | 1 | 100% |
CGEP02 | Apoio à Pesquisa, desenvolvimento e Inovação | Apoiar projetos de PD&I apresentados nos chamamentos públicos realizados na forma de editais por entidades de apoio à pesquisa dos estados da área da Sudene, alinhando, ao mesmo tempo, os encaminhamentos legais e operacionais destinados a viabilizar a aplicação dos recursos oriundos de 1,5% do retorno das operações do FDNE para o custeio de atividades de Pesquisa e desenvolvimento alinhadas com os eixos do PRDNE e os objetivos estratégicos da Sudene. | OE03 - Fomentar soluções inovadoras para reduzir as desigualdades regionais | Termo de Outorga celebrados | Quantidade de termos de outorga celebrados | Número inteiro | CGEP | 15 | 16 | 100% |
CGEP03 | Avaliação dos Instrumentos de Fomento | • Avaliação do FDNE | OE01 - Orientar a implementação, a integração e a territorialização de políticas públicas formuladas para a promoção do desenvolvimento sustentável da região em consonância com o PRDNE | Avaliações dos instrumentos de ação da Sudene realizadas | Quantidade de avaliações dos instrumentos de ação da Sudene realizadas no ciclo | Número inteiro | CGEP | 2 | 3 | 100% |
CGEP04 | Hub de informações do NE | ACT IBGE | OE01 - Orientar a implementação, a integração e a territorialização de políticas públicas formuladas para a promoção do desenvolvimento sustentável da região em consonância com o PRDNE | Ações e iniciativas voltadas para a área de atuação Sudene realizadas | Quantidade de ações e iniciativas da Sudene realizadas no ciclo | Número inteiro | CGEP | 4 | 9 | 100% |
CGDF02 | Gestão dos Fundos do Nordeste | Analisar as consultas prévias apresentadas ao FDNE dentro do prazo, conforme o Regulamento do FDNE | OE02 - Aumentar a competitividade regional através da aplicação dos instrumentos e fomento | Percentual de Consultas Prévias analisadas | (Quantidade de consulta prévias analisadas dentro do prazo / Quantidade de consultas prévias apresentadas e com prazo de análise transcorrido) x 100 | Percentual | CGDF | 100% | 75% | 75% |
CGDF03 | Gestão dos Fundos do Nordeste | Acompanhar a aplicação de recursos do FNE pelo BNB por meio da elaboração de relatórios | OE02 - Aumentar a competitividade regional através da aplicação dos instrumentos e fomento | Número de Relatórios de Acompanhamento da Execução da Programação do FNE elaborados | Quantidade de relatórios elaborados | Número inteiro | CGDF | 4 | 4 | 100% |
CGDF04 | Planejamento dos instrumentos de fomento | Aperfeiçoar a aplicação dos recursos subsidiados do FNE e do FDNE, para potencializar o desenvolvimento regional | OE04 - Desenvolver parcerias estratégicas e atração de investimentos | Percentual de manifestações técnicas sobre Diretrizes e Prioridades FDNE e FNE; Programação do FNE; Relatório Circustanciado Anual do FNE. | (Quantidade de manifestações técnicas analisadas / Quantidade de manifestações técnicas solicitadas) x 100 | Percentual | CGDF | 100% | 100% | 100% |
CGIF01 | Programa de Financiamento e Incentivo Produtivo. | Analisar e Aprovar os Pleitos de Incentivos apresentados. | OE02 - Aumentar a competitividade regional através da aplicação dos instrumentos e fomento | Percentual de Pleitos de Incentivos analisados e aprovados | (Quantidade de pleitos analisados e aprovados / Quantidade de pleitos recebidos) x 100 | Percentual | CGIF | 70% | 69,08% | 99% |
CGIF02 | Programa de Financiamento e Incentivo Produtivo. | Ampliar a quantidade de Pleitos de Incentivos aprovados em novos municípios. | OE02 - Aumentar a competitividade regional através da aplicação dos instrumentos e fomento | Nº de Pleitos aprovados no período descrito de empresas localizadas em municípios que ainda não possuem empreendimentos incentivados. | Quantidade de novos municípios com empresas incentivadas no período descrito | Número Inteiro | CGIF | 15 | 32 | 100% |
ASCOM01 | Sudene 360 | Fortalecer a imagem da Sudene junto aos seus públicos de interesse | OE05 - Aumentar a visibilidade das ações desenvolvidas pela Sudene | Número de pautas sugeridas | Quantidade de pauta sugeridas | Número inteiro | ASCOM | 160 | 326 | 100% |
ASCOM02 | Sudene 360 | Fortalecer a imagem da Sudene junto aos seus públicos de interesse | OE05 - Aumentar a visibilidade das ações desenvolvidas pela Sudene | Taxa de publicação das pautas sugeridas | (Quantidade de pautas publicadas / Quantidade de pautas sugeridas) x 100 | Percentual | ASCOM | 36% | 616% | 100% |
ASCOM05 | Sudene 360 | Fortalecer a imagem da Sudene junto aos seus públicos de interesse | OE05 - Aumentar a visibilidade das ações desenvolvidas pela Sudene | Número de matérias veiculadas em televisão | Quantidade de matérias veiculadas em televisão | Número inteiro | ASCOM | 28 | 28 | 100% |