9ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene

030/2010

Aprova, com alterações, a Proposição nº 029/2010, que Regulamenta a Liquidação de Dívidas do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste-FNE, pelo Equivalente Financeiro do Valor Atual dos Bens Passíveis de Penhora nos termos do art. 15-D da Lei nº 7.827/89.

Documentação de referência:

• Proposição 029/2010 (Sudene).
• Documentos anexos à proposição 029/2010: Despacho AGU - 18/2009 | Parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional | Ofício 277 do MPOG | Parecer do MI - 1754/2009

029/2010

Aprova a Proposição nº 028/2010, que trata da Regulamentação da contrapartida dos Estados e Municípios nos projetos de investimento apoiados pelo Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE.

Documentação de referência:

• Proposição nº 028/2010 (Sudene);
• Regulamentação FDNE (Sudene);
• Nota técnica (Sudene).