23ª reunião do Conselho Deliberativo da Sudene
FOTO: Washington Costa/MDIC
A 23ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene ocorreu no dia 04/04/2018 no Palácio do Planalto em Brasília (DF). Durante o encontro, foram aprovadas as resoluções 117 e 118 e a Moção apresentada pela SUDENE para renovação do prazo de concessão dos incentivos fiscais”.
RESOLUÇÕES APROVADAS
| Resolução | Assunto |
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| 118/2017 |
Aprova a Proposição nº 116/2018, que institui normas gerais destinadas a operacionalizar o financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos na área de atuação da Sudene, por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) com uso de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). |
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Documentação de referência: Proposição 116 / 2018 (Sudene) | Parecer nº 15 / 2018 (PF/Sudene, PGF e AGU) | Lei nº 13.530, de 7 de dezembro de 2017 (Governo Federal) |
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| Resolução | Assunto |
|---|---|
| 117/2018 | Aprova a Proposição nº 115/2018, que amplia o público alvo do Programa FNE Verde - linha FNE Sol, para incluir os mini e microgeradores de energia elétrica, pessoas físicas e jurídicas, nos termos da Resolução ANEEL nº 482/2012 e alterações posteriores. |
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Documentação de referência: Proposição 115/2018 (Sudene) | Ofício 2017/131 (BNB) | Ofício 2017/137 (BNB) | Ofício 510/2017 (SFRI/MI) | Nota Técnica nº 74 (DPNA/SFRI/MI) | Parecer conjunto Nº 01/2017 (Sudam e MI) | Resolução 482/2012 (Aneel). |
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ATA DA REUNIÃO
Ata da 23ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene.
MOÇÃO
| Moção | Assunto |
|---|---|
| 07/2018 | Pedido de apoio às tratativas para renovação do prazo de concessão do benefício da redução de 75% (setenta e cinco por cento) do imposto sobre a renda e adicionais, calculados com base no lucro da exploração, do Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Depreciação Acelerada Incentivada, que vigoram até 31 de dezembro de 2018. |