22ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene

Confira as decisões tomadas durante a 22ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene.

Publicado em 26/06/2018 11h50 Atualizado em 03/09/2020 16h31

FOTO: Assessoria de Comunicação (Sudene)

22condel

A 22ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene ocorreu no dia 23/11/2017 na sede do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) em Fortaleza (CE). Confira as decisões tomadas pelo colegiado na ocasião:

RESOLUÇÕES APROVADAS

Resolução	Assunto
Resolução	Assunto	116/2017	Aprova a Proposição nº 114/2017, que institui procedimento destinado a operacionalizar o financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos na área de atuação da SUDENE, por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) com uso de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).
Documentação de referência: Proposição 114/2017 (Sudene); Disposições Gerais e Diretrizes Normativas do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste para o Financiamento Estudantil (Sudene); Medida Provisória Nº 785, de 6 de julho de 2017 (Presidência da República).

Resolução	Assunto
Resolução	Assunto	115/2017	Aprova a Proposição nº 113/2017, que acrescenta municípios a relação aprovada pela Resolução CONDEL nº 107, de 27 de julho de 2017.
Documentação de referência: Proposição 113/2017 (Sudene); Nota Técnica 23/2017 (Sudene); Análise de recursos: GT do Semiárido (Ministério da Integração Nacional).

Resolução	Assunto
Resolução	Assunto	114/2017	Aprova a Proposição nº 112/2017, que adequa as prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) do exercício de 2018, às alterações promovidas pela Medida Provisória nº 785, de 06 de julho de 2017, para o financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos, e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.
Documentação de referência: Proposição 112/2017 (Sudene); Nota Técnica 05/2017 (Sudene); Nota Técnica 06/2017 (Sudene); Medida Provisória Nº 785, de 6 de julho de 2017 (Presidência da República); Lei Nº 10.260, de 12 de julho de 2001 (Presidência da República); Lei Nº 7827, de 27 de setembro de 1989 (Presidência da República).

Resolução	Assunto
Resolução	Assunto	113/2017	Aprova a Proposição nº 111/2017, referente ao Relatório de Resultados e Impactos – 1º semestre de 2017, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
Documentação de referência: Proposição 111/2017 (Sudene); Nota Técnica 04/2017 (Sudene); Nota Técnica 07/2017 (Sudene); FNE - Beneficiários por Porte e Setor – primeiro semestre de 2017 (BNB); FNE – Contratações por Unidade da Federação e Programa - 1º Semestre 2017 (BNB); FNE – Contratações por Unidade da Federação e Setor - 1º Semestre 2017 (BNB); FNE – Contratações por Unidade da Federação e Porte - 1º Semestre 2017 (BNB); FNE - Relatório de Resultados e Impactos - primeiro semestre de 2017 (BNB); FNE - demonstrações financeiras - posição em 30/06/2017 (BNB).

Resolução	Assunto
Resolução	Assunto	112/2017	Aprova a Proposição nº 110/2017, que trata da programação de financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2018, e promove novo ajuste no Programa de Aplicação do exercício de 2017.
Documentação de referência: Proposição 110/2017 (Sudene); Parecer Conjunto Nº 62 (Ministério da Integração Nacional e Sudene); Ofício direto 2017/103 (Banco do Nordeste do Brasil); Ofício direto 2017/110 (Banco do Nordeste do Brasil); Ofício direto 2017/127 (Banco do Nordeste do Brasil); Ofício 2017/661 - 071 (Banco do Nordeste do Brasil).

Resolução	Assunto
Resolução	Assunto	111/2017	Aprova a Proposição nº 109/2017, que define as prioridades para a aplicação dos Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) no exercício de 2018.
Documentação de referência: Proposição 109/2017 (Sudene); Nota técnica 005/2017 (Sudene); Portaria Nº 397, de 10 de agosto de 2017 (Ministério da Integração Nacional); Medida Provisória Nº 785, de 6 de julho de 2017 (Presidência da República).

Resolução aprovada "ad referendum" do CONDEL em 15 de agosto de 2017

Resolução	Assunto
Resolução	Assunto	110/2017	Aprova, “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 108/2017, que trata das Diretrizes e Prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2018.
Documentação de referência: Proposição 108/2017 (Sudene); Portaria nº 434, de 11 de agosto de 2017 (Ministério da Integração Nacional); Nota técnica Nº 01/2017 - DPLAN / CGCP (Sudene); Nota técnica DFIN / CGDF / CONF - 13/2017 (Sudene).

ATA DA REUNIÃO

Ata da 22ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene.

MOÇÃO

Moção (autoria)	Assunto
		Moção AMAMS	Pedido de criação de uma linha de financiamento própria para a construção de barragens no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) com melhores condições de financiamento e desburocratização, que alcance inclusive, o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).
		Moção Contag	Pedido da Contag ao Banco do Nordeste do Brasil e Governos Estaduais da área de atuação da Sudene para a realização das capacitações das equipes de Agentes de Assistência Técnica e Extensão Rural que atuarão na elaboração de propostas de crédito e prestação de serviços qualificados para as famílias, e demais mobilizações estaduais necessárias para fazer o PRONAF Produtivo Orientado (PPO) ser operacionalizado.