15ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene

Aprova, com alterações, a Proposição nº 053/2012, que trata de ajustes ao regulamento que orienta a liquidação de dívidas do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), pelo equivalente financeiro do valor atual dos bens passíveis de penhora nos termos do art. 15-D da Lei nº 7.827/89, originalmente aprovado pela Resolução CONDEL nº 30/2010.

Aprova a Proposição nº 052/2012, que trata das Diretrizes e Prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2013.

Aprova a Proposição nº 051/2012, referente ao Relatório de Resultados e Impactos – Exercício de 2011, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) do exercício de 2011.

Aprova a Proposição nº 050/2012, que trata dos ajustes da Programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) do exercício de 2012 no que se refere à nova distribuição das aplicações por porte dos beneficiários, e ao cumprimento da obrigação por parte do Banco do Nordeste do Brasil, de apresentar os ajustes ao programa de aplicação do citado exercício em razão do recém criado Programa Emergencial para a Seca.

Aprova “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 049/2012, que ajusta os limites de financiamento para o pequeno/médio e médio/grande beneficiários do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) no exercício de 2012.