15ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene

055/2012

Aprova, com alterações, a Proposição nº 053/2012, que trata de ajustes ao regulamento que orienta a liquidação de dívidas do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), pelo equivalente financeiro do valor atual dos bens passíveis de penhora nos termos do art. 15-D da Lei nº 7.827/89, originalmente aprovado pela Resolução CONDEL nº 30/2010.

Documentação de referência:

• Proposição nº 053/2012 (Sudene);
• Ofício Gapre 893/2012 (Banco do Nordeste do Brasil);
• Proposta de Resolução (Banco do Nordeste do Brasil);
• Resolução 030/2010 (Conselho Deliberativo da Sudene);

054/2012

Aprova a Proposição nº 052/2012, que trata das Diretrizes e Prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2013.

Documentação de referência:

• Proposição nº 052/2012 (Sudene);
• Portaria 385/2012 (Ministério da Integração Nacional);
• Nota Técnica Sudene sobre Diretrizes e Prioridades FNE 2013;

053/2012

Aprova a Proposição nº 051/2012, referente ao Relatório de Resultados e Impactos – Exercício de 2011, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) do exercício de 2011.

Documentação de referência:

• Proposição nº 051/2012 (Sudene);
• Ofício GAPRE/BNB 2012/0394 (Banco do Nordeste do Brasil);
• FNE 2011 - Demonstrações Financeiras (Banco do Nordeste do Brasil)
• FNE 2011 - FNE e BANCO - Demonstrações Contábeis (Banco do Nordeste do Brasil);
• FNE 2011 - Resultados e Impactos (Banco do Nordeste do Brasil)
• FNE 2011 - Saldos de Aplicações e Atraso por Município da Agência e Tipologia (Banco do Nordeste do Brasil);
• FNE 2011 - Contratações por Tipo de Município (Banco do Nordeste do Brasil);
• FNE 2011 - Contratações por Município - Setor Rural (Banco do Nordeste do Brasil);
• FNE 2011 - Contratações por Município - Setor Não Rural (Banco do Nordeste do Brasil);
• FNE 2011 - Contratações por Município - Porte do Tomador (Banco do Nordeste do Brasil);
• Parecer Conjunto nº 13/SFRI/SUDENE/MI

052/2012

Aprova a Proposição nº 050/2012, que trata dos ajustes da Programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) do exercício de 2012 no que se refere à nova distribuição das aplicações por porte dos beneficiários, e ao cumprimento da obrigação por parte do Banco do Nordeste do Brasil, de apresentar os ajustes ao programa de aplicação do citado exercício em razão do recém criado Programa Emergencial para a Seca.

Documentação de referência:

• Proposição nº 050/2012 (Sudene);
• Ofício 71/2012-SFRI/MI (Ministério da Integração Nacional);
• Nota ténica (Sudene).

051/2012

Aprova “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 049/2012, que ajusta os limites de financiamento para o pequeno/médio e médio/grande beneficiários do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) no exercício de 2012.

Documentação de referência:

• Proposição nº 049/2012 (Sudene);
• Ofício Gapre 670/2012 (Banco do Nordeste do Brasil)
• Programação FNE 2012 (Banco do Nordeste do Brasil)
• Ofício 71/2012 (Ministério da Integração Nacional);
• Nota técnica (Sudene);
• Resolução nº 049/2012 (Conselho Deliberativo da Sudene);
• Proposição nº 047/2012 (Sudene);
• Portaria 118/2012 (Ministério da Integração Nacional);
• Resolução nº 048/2011 (Conselho Deliberativo da Sudene);
• Proposição nº 046/2012 (Sudene);
• Portaria 568/2011 (Ministério da Integração Nacional);