PARECER n. 00118/2024/GAB/PFSUDENE/PGF/AGU

I – Análise jurídica de Minuta(s) de Resolução a ser(em) eventualmente expedida(s) pelo Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste -CONDEL/SUDENE. II – Pela possibilidade de edição do(s) ato(s), desde que observadas, atendidas e esclarecidas todas as recomendações expostas neste Parecer. Documento apreciado na 34ª reunião do Conselho Deliberativo da Sudene