TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) Nº 4/2024
Objeto
Avaliar os resultados obtidos e os impactos econômicos e sociais decorrentes da fruição dos incentivos fiscais de redução do imposto sobre a renda e adicionais não restituíveis e de reinvestimento na área de atuação da SUDENE sobre o setor de alimentos e bebidas, de forma a permitir a aferição da eficiência, da eficácia e da efetividade da aplicação desses recursos.
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Documentos