TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) Nº 3/2024

OBJETO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA: 

Apoiar os governos dos estados do Semiárido a atualizar seus Planos de Ação Estaduais de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAEs) em consonâncias com suas respectivas políticas estaduais, com a Lei 13.153, de 30/07/2015, a qual cria a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PNCD), com as diretrizes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD), com as estratégias de enfrentamento às mudanças climáticas, bem como em alinhamento com as realidades socioeconômicas de cada estado e de acordo com o Plano de Trabalho.

Nome do órgão ou entidade descentralizada:

Ministério do Meio Ambiente

Documentos

• Termo de execução descentralizada;
•  Plano de trabalho;
• 1º termo aditivo.