TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) Nº 3/2024
OBJETO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA:
Apoiar os governos dos estados do Semiárido a atualizar seus Planos de Ação Estaduais de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAEs) em consonâncias com suas respectivas políticas estaduais, com a Lei 13.153, de 30/07/2015, a qual cria a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PNCD), com as diretrizes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD), com as estratégias de enfrentamento às mudanças climáticas, bem como em alinhamento com as realidades socioeconômicas de cada estado e de acordo com o Plano de Trabalho.
Nome do órgão ou entidade descentralizada:
Ministério do Meio Ambiente
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