Modelos de declarações, relatórios e outros documentos

Nesta página, você encontra modelos de declarações e de plano de sustentabilidade, que serão utilizados desde a aprovação do plano de trabalho até a execução do instrumento.

• Modelo de Declarações - Aprovação de PT
• Modelo de Declaração - Art. 29, PC n°. 33/2023
• Modelo de Declaração de acessibilidade em obras - Modelo de declaração
• Modelo de Plano de Sustentabilidade
• Declaração de conclusão da licitação