Fórum Territórios Ancestrais do Sul e extremo sul da Bahia inicia atividades visando ações de proteção ao povo Pataxó

Na segunda-feira (26), foi realizada a primeira reunião do Fórum Territórios Ancestrais do Sul e extremo sul da Bahia. Coordenado pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI), o Fórum integra um espaço de articulação entre o poder público e organizações indígenas visando a garantia do território e da segurança pública, no contexto de agravada violência e vulnerabilidade vivenciados pelo povo Pataxó.  

Instituído por meio da  PORTARIA GM/MPI Nº 71, de 24 de abril de 2025, o Fórum tem por objetivos analisar e buscar medidas resolutivas para regularização fundiária de áreas de ocupação indígena na região, estabelecer diálogo intercultural entre as instâncias públicas e os povos indígenas sobre os territórios, implementar estudos técnicos sobre a situação territorial dos povos indígenas na região e propor ações de proteção territorial para os territórios indígenas ameaçados.  

De acordo com Avanilson Karajá, diretor do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas (DEMED) do MPI, o Fórum é um importante espaço de articulação e diálogo entre instituições do governo federal e estadual, e sobretudo as lideranças indígenas de diferentes organizações representativas. “A ideia é debater e encaminhar soluções para os temas que afetam os territórios da região, que vão desde a demarcação de seus territórios, o impacto do crime organizado, criminalização de lideranças, circulação de fake news que propagam desconhecimento e ódio”, explicou o diretor. 

A primeira reunião contou com a presença de caciques e lideranças das Terras Indígenas Comexatibá e Barra Velha do Monte Pascoal, e de representantes de órgãos públicos visando a identificação das demandas prioritárias e estratégias para ações interinstitucionais para enfrentamento do contexto de violência e vulnerabilidade das aldeias Pataxó da região extremo Sul da Bahia. A próxima reunião está prevista para o dia 11 de junho. 

O Fórum é um dos resultados do Gabinete de Crise Pataxó, instalado em janeiro de 2023 pelo MPI. De acordo com Avanilson, a região sul a extremo Sul da Bahia é área de atuação prioritária pelo MPI, que articula políticas para a garantia da segurança e da proteção dos territórios Pataxó. “Em conjunto, vamos procurar soluções que possam minimizar as violências e violações sofridas pelo povo Pataxó, que nesse momento aguardam pelo passo definitivo que é a demarcação de seus territórios tradicionais”, disse o diretor. 

Além do MPI, também estiveram presentes representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiverdidade (ICMBio, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), da Polícia Rodoviária Federal (CGDH/PRF), da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (PPDH/MDHC) da Polícia Federal (PF), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente  (IBAMA), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, Povos e Comunidades Tradicionais do Governo do Estado da Bahia (SEPROMI/BA), e do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos do estado da Bahia (PPDH/BA),   

Na ocasião, foram discutidos diversos temas, entre eles: a necessidade de recuperação de áreas degradadas nos Parques Nacionais Monte Pascoal e Comexatibá, o interesse do povo indígena na construção de protocolo de consulta para a TI Comexatibá, o acompanhamento pelo poder público da implementação das recomendações das medidas cautelares da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para a região, as investigações em relação aos crimes de ódio, a articulação de ações voltadas ao combate ao tráfico de drogas e o enfretamento dos seus impactos nas TIs, além de questões relacionadas ao licenciamento ambiental dos empreendimentos que impactam os territórios.  

Igo Martini, que é coordenador-geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), disse que a atividade representa um passo decisivo para a construção de uma atuação articulada e sensível à realidade dos povos indígenas do Sul e Extremo Sul da Bahia. “A presença conjunta dos órgãos públicos demonstra o compromisso do Estado brasileiro com a proteção de defensoras e defensores indígenas, que enfrentam riscos concretos por defenderem seus territórios, culturas e modos de vida. Esse tipo de formação interinstitucional é fundamental para alinhar protocolos, fortalecer redes de apoio e consolidar a proteção coletiva como política pública”, comentou. 

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