Relatório de Impedimentos Emendas Individuais ​

Relatório de Impedimentos técnicos à execução obrigatória de emendas parlamentares individuais, em atendimento ao disposto no art. 67, II, da LDO 2020, bem como art. 10, II, da Portaria Interministerial nº 43/2020.

Criado em 21/05/2020 15:48Modificado em 16/04/2024 16:08
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Relatorio Impedimentos_emendasindividuais.xlsx — 9.04 MB