Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento promove Diálogo sobre Financiamento Externo em Moeda Local

A Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento (Seaid) do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) irá promover na próxima segunda-feira (9/3) o evento Diálogo sobre Financiamento Externo em Moeda Local, workshop com especialistas que irá discutir caminhos para que Instituições Financeira Internacionais (IFIs) desenvolvam mecanismos que permitam a oferta de crédito em Reais, conforme estabelece a Resolução nº 1, de novembro de 2024, da Comissão de Financiamento Externo (Cofiex).

Na 180ª Reunião da Cofiex, em junho de 2025, esse instrumento foi consolidado com a alocação integral de R$ 2,4 bilhões para quatro projetos estruturantes nos estados do Piauí, Pará, São Paulo e no município de Palmas (TO). Todas essas operações foram realizadas com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que é atualmente a única Instituição Financeira Internacional (IFI) que conta com tesouraria local.

A subsecretária de Financiamento Externo do Ministério do MPO, Mariana Cunha, destaca que, historicamente, há um número crescente de pleitos não aprovados pela Cofiex “porque a demanda por novas operações tem crescido significativamente, superando a capacidade de autorização”, explica ela. 

De acordo com os dados estatísticos da Cofiex , o número de pleitos recebidos atingiu o recorde de 117 em 2024, o que representa praticamente o dobro da média histórica de 59 pleitos. Em termos financeiros, o montante demandado em 2024 chegou a US$ 22,6 bilhões, valor significativamente superior à média de US$ 9,4 bilhões e ao montante efetivamente autorizado no mesmo período (US$ 14,9 bilhões).

“Sempre existe a preocupação do Governo Federal em relação ao aumento da exposição a passivos em moeda estrangeira. A criação do limite adicional em Reais mitiga ambos os problemas: atende à demanda reprimida por operações estruturantes e neutraliza o risco cambial na dívida consolidada do ente e da União como garantidora, o que é considerado uma boa prática de gestão fiscal”, aponta a subsecretária.

Segundo Cunha, o modelo garante também que os entes acessem taxas de juros e prazos de IFIs que, mesmo com custos de swap, “são mais vantajosos que os custos para a obtenção de crédito doméstico. Ainda mais importante, as operações externas contam com apoio técnico e expertise das Instituições Financeiras Internacionais desde a elaboração até a execução completa do projeto”, conclui a subsecretária.

Confira a programação do evento

● 14:30 – 15:00

Abertura: O Novo Marco do Crédito Externo

Motivação e trajetória do novo marco de crédito em reais (2024), o cenário da demanda Cofiex e a alocação total do limite em reais de R$ 2,4 bilhões em 2025. Expansão do modelo para novos parceiros internacionais.

Secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento, Viviane Vecchi e Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Mathias Alencastro.

● 15:00 - 15:30

Painel I: Tesouraria Local

Funcionamento e situação atual dos empréstimos em moeda local no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)

Apresentação: Bruno Ricardo Goncalves da Costa (BID)

● 15:30 - 16:15

Painel II: O Modelo de Conversão Vigente e Ferramentas Atuais

Funcionamento dos empréstimos em moedas internacionais e uso de opções de swap contratual. Possibilidade do uso de políticas existentes para eliminar o risco cambial na origem do contrato.

Apresentação: Alejandro Barreneche - Especialista Financeiro da Direção Reginal Brasil e Cone Sul da Agência Francesa de Desesnvolvimento (AFD) e Rui Croca Senior loan officer pricing and products development (BEI), Especialista (CAF - banco de desenvolvimento da América Latina e Caribe)

● 16:30 - 17:45

Discussão: Inovação e Denominação Direta em Reais

Criação de pilotos e mudanças nas políticas institucionais para o registro de dívida em moeda nacional.

Moderação: Rodrigo Silveira Veiga Cabral do Banco Mundial (BIRD)

● 17:45 - 18:00

Sessão de Encerramento

Consolidação das propostas técnicas e definição de próximos passos.

Encerramento: Viviane Vecchi (MPO)