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Relatórios mostram o desempenho do governo nas cinco Agendas Transversais do planejamento e orçamento em 2025
A Secretaria de Orçamento Federal e a Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento publicaram, no dia 30 de abril, os relatórios anuais das cinco Agendas Transversais da atuação governamental: Mulheres, Meio Ambiente, Igualdade Racial, Povos Indígenas e Crianças e Adolescentes.
As Agendas Transversais foram instituídas no Plano Plurianual 2024-2027 a fim de dar transparência aos compromissos assumidos pelo Governo Federal com quatro públicos (mulheres, pessoas negras e quilombolas, povos indígenas e crianças e adolescentes) e um tema (meio ambiente) e possibilitar o acompanhamento da sua implementação pela sociedade.
Os cinco relatórios sistematizam as informações captadas pelo Ministério do Planejamento e Orçamento junto aos demais ministérios por meio do monitoramento do PPA 2024-2027 (Ano-base 2025) e do Acompanhamento Orçamentário da LOA 2025, oferecendo uma visão mais completa sobre as políticas públicas implementadas pelo Governo Federal em benefício dos públicos e tema das Agendas Transversais no exercício de 2025. Em vista disso, representam subsídios valiosos para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2027.
A transversalidade é uma estratégia cuja finalidade é incorporar perspectivas de sujeitos de políticas públicas e temas estratégicos no conjunto das ações de governo. Colocar a transversalidade em prática pressupõe reconhecer as características multidimensionais dos desafios enfrentados e adotar abordagens inovadoras de gestão que sejam aprimoradas pela integração entre órgãos e setores de um mesmo governo, na articulação entre entes federativos e diferentes poderes e pelo protagonismo social no desenvolvimento de políticas públicas.
Sendo assim, os relatórios apresentam os dados de execução orçamentário-financeira das programações orçamentárias que financiaram as políticas públicas que beneficiaram cada um dos respectivos públicos e tema na LOA 2025 tanto no âmbito dos "órgãos transversais" como nos demais órgãos da administração pública federal. Assim, consegue-se oferecer uma visão do conjunto do governo.
Apesar dos relatórios seguirem uma mesma estrutura, cada um deles busca contemplar as particularidades das políticas públicas envolvidas. No relatório da Agenda Transversal Crianças e Adolescentes, por exemplo, além de apresentar os resultados para a Primeira Infância em uma seção específica também dá destaque às programações orçamentárias associadas às iniciativas do Plano de Ação Estratégico da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PAE-PNIPI). Vale mencionar que esse relatório, de forma inédita, contou ainda com a participação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) Brasil.
Outro destaque é a apresentação dos dados de execução orçamentária destinados ao atendimento da chamada “Emergência Yanomami” no relatório da Agenda Transversal Povos Indígenas. Por sua vez, o relatório da Agenda Transversal Meio Ambiente inclui uma seção específica com os dados de execução orçamentária relacionados a eventos climáticos extremos na dimensão de enfrentamento da emergência climática, gestão de riscos e de desastres.
O MPO se preocupa com a transparência. Assim, o relatório traz não apenas uma explicação detalhada sobre a metodologia utilizada em sua elaboração, mas também apêndices e anexo que mostram os dados de execução orçamentário-financeira do rol de ações orçamentárias identificadas, os ponderadores eventualmente utilizados para os gastos não exclusivos; e os dados de alcance de metas vinculadas a objetivos específicos, entregas e medidas institucionais do PPA 2024-2027.
Acesse os Relatórios das Agendas Transversais de 2026 – Ano Base 2025: