Priorização efetiva da pauta da infância é defendida em Seminário do MPO
Para painelistas, políticas públicas para crianças e adolescentes precisam ser planejadas e orçadas de maneira intersetorial e transversal
Foi trazendo números impactantes e, ao mesmo tempo, revoltantes, que a chefe de Políticas Sociais do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef – Brasil), Liliana Chopitea, abriu o 1º Painel do “Seminário Agenda Transversal Crianças e Adolescentes nos Orçamentos da União”, nesta quinta-feira (11/6), em Brasília.
Segundo Liliana, 60 mil crianças e adolescentes são vítimas de violência sexual por ano no Brasil – dezesseis deles por hora – enquanto 5 mil meninos são assassinados a cada ano no país, a maioria meninos negros.
“Essa é uma triste realidade que nos traz aqui para ter a relevância do planejamento e orçamento de maneira intersetorial e transversal. Porque essa situação não vai mudar, infelizmente, se as políticas públicas não são planejadas, não são orçadas de maneira intersetorial e transversal, e as crianças e adolescentes não são priorizadas no processo de planejamento e orçamento”, defendeu.
A transversalidade e a intersetorialidade são as características que garantam que os diferentes campos das políticas públicas e órgãos governamentais atuem em conjunto – de maneira coordenada – para resolverem problemas sociais complexos e que não podem ser resolvidos por uma única área.
Conforme defendeu Liliana, priorizar crianças e adolescentes no planejamento e orçamento público traz mais retorno de investimento para o país, mais produtividade e renda: “se a gente investe agora nessas crianças e nesses adolescentes também há um menor custo para o Estado, definitivamente, prevenção da criminalidade, diminui a possibilidades de depois o Estado ter que alocar recursos para responder a essa necessidade, também dependência da assistência social e outros problemas sociais futuros diminuem”, ressaltou.
Chopitea ainda enfatizou que: “o mais importante a ser destacado é que realmente [esse investimento] contribui para o maior crescimento e para inclusão social porque se promove a mobilidade social, se dá igualdade de oportunidades, há melhor alocação de talentos na economia, a produtividade melhora e o país vai contar com melhores pessoas que possam contribuir para o seu desenvolvimento”, acrescentou.
Decisões baseadas em evidências
No mesmo painel, a subsecretária de Temas Transversais da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), Elaine Xavier, falou sobre a importância do Relatório Crianças e Adolescentes 2026 — Ministério do Planejamento e Orçamento apresentado durante o seminário. Elaine destacou o fato do relatório não ser apenas um documento: “Ele é uma ferramenta para que nós gestores, que estamos aqui nesse auditório hoje, para que a gente tome decisões de forma mais efetiva, com maior evidência, com evidências de melhores qualidades”.
A subsecretária lembrou ainda que em todos os momentos do ciclo orçamentário decisões estão sendo tomadas: “A verdade é que mesmo durante a execução do orçamento, a gente está tomando decisões. Quando a gente toma decisão sobre o que vai ser contingenciado ou não vai ser contingenciado, isso é uma decisão orçamentária (...) Então esse relatório, ele é, ao mesmo tempo, uma prestação de contas e um subsídio para a elaboração do próximo ciclo orçamentário, em que novas decisões vão sendo tomadas”.
Elaine ressaltou ainda que o trabalho avança na aproximação e discussão com os órgãos setoriais, fundamental para o tratamento integral de problemas complexos, como a temática da infância. Atualmente, a agenda transversal de Crianças e Adolescentes está sistematizada nas três leis orçamentárias que a Constituição brasileira estabelece: o Plano Plurianal (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual LOA), o que contribui para a orientação de prioridades e para o mapeamento dos gastos e investimentos direcionados a esse público.
O Evento
O Seminário desta quinta-feira (11/6) foi uma parceria do MPO com o Unicef e com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e trouxe para o primeiro painel a temática “trajetória de visibilização de gastos e de entregas de políticas públicas a crianças e adolescentes”. Também participaram dessa discussão: a técnica de Planejamento e Pesquisa do Ipea, Enid Rocha, e o subsecretário de Programas Sociais, Áreas Transversais e Multisetoriais e Participação Social da Secretaria Nacional de Planejamento (Seplan) do MPO, Danyel Iório.