Orçamento Cidadão mostra os principais conceitos e números da Lei Orçamentária Anual de 2026 em linguagem simples

O Ministério do Planejamento e Orçamento publicou em seu site o Orçamento Cidadão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, documento que apresenta, em linguagem simples e acessível, as principais informações sobre os Orçamentos da União aprovados para o exercício.

A iniciativa integra as ações de transparência orçamentária do Governo Federal e tem como objetivo traduzir conceitos técnicos e ampliar o acesso da sociedade aos dados do orçamento público. O material permite que cidadãs e cidadãos compreendam como são estimadas as receitas e autorizadas as despesas, fortalecendo a transparência e o controle social sobre a aplicação dos recursos públicos.

O que traz a edição da LOA 2026

A edição referente à LOA 2026 reúne, de forma didática, informações sobre:

• O funcionamento do processo orçamentário — elaboração, aprovação, execução e controle;
• A distribuição de receitas e despesas, detalhando a participação das despesas financeiras e primárias no total do orçamento e dos principais grupos de despesas obrigatórias (benefícios previdenciários, transferências constitucionais e gastos com pessoal);
• A distribuição das despesas por esfera orçamentária, Poder e órgãos da administração pública federal;
• Os valores alocados para as prioridades governamentais definidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, em conformidade com o Plano Plurianual 2024-2027; e
• Os recursos alocados para os públicos e temas das Agendas Transversais.
   

A importância do Orçamento Cidadão PLOA e LOA 2026

Diferentemente do Orçamento Cidadão do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2026 — que divulgava a proposta enviada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional —, o Orçamento Cidadão da LOA 2026 reflete o orçamento aprovado pelo Legislativo, após a realização de alterações, e sancionado, com vetos, pelo Presidente da República.

Em conjunto, as duas publicações permitem ao cidadão melhor compreender a atuação dos dois Poderes (Executivo e Legislativo) no processo orçamentário.

Com visual atrativo, gráficos explicativos e linguagem acessível, o Orçamento Cidadão da LOA 2026 é um instrumento importante para quem deseja entender melhor como o orçamento federal é organizado e como os recursos públicos serão aplicados ao longo do ano. A publicação já está disponível no site do Ministério do Planejamento e Orçamento.