MPO participa de missão no Rio Grande do Sul para dar início à etapa de implementação de projeto FOCEM
Iniciativa prevê investimentos em infraestrutura e tecnologia para fortalecer as capacidades e a atuação de dois importantes laboratórios públicos do RS
Entre os dias 16 e 18 de junho de 2026, a Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento (SEAID/MPO) participou da reunião inicial da fase de implementação do Projeto "Modernização e Ampliação dos Laboratórios de Defesa Agropecuária no Âmbito do MERCOSUL", aprovado em março de 2026 pelo Mercosul. A agenda inclui atividades em Porto Alegre, Eldorado do Sul e Caxias do Sul.
O projeto tem como objetivo a modernização e a ampliação da capacidade de diagnóstico laboratorial oficial em sanidade animal e vegetal de dois importantes laboratórios públicos do Rio Grande do Sul: o Laboratório de Referência Enológica Evanir da Silva (LAREN), localizado em Caxias do Sul, e o Instituto de Pesquisas Veterinárias Desidério Finamor (IPVDF), na cidade de Eldorado do Sul.
O valor total do projeto é de cerca de R$ 12,3 milhões, dos quais R$ 9,2 milhões serão financiados pelo Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM), na forma de recursos não reembolsáveis, e o restante será aportado pelo Estado do Rio Grande do Sul, na forma de contrapartida local.
As reuniões realizadas ao longo da semana contaram com a participação de representantes da Unidade Técnica FOCEM (UTF), da Unidade Técnica Nacional FOCEM (UTNF – exercida pela SEAID/MPO), da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Rio Grande do Sul (SEAPI/RS – Organismo Executor do projeto) e dos laboratórios LAREN e IPVDF.
Nos dias 16 e 17/06, as equipes mantiveram importantes discussões técnicas e legais acerca de procedimentos e normativas relacionadas à fase de implementação do projeto. Nesse sentido, os técnicos trataram de ampla gama de temas relativos à execução do projeto e ao acompanhamento do projeto, como delimitações de responsabilidades, principais requisitos de execução, licitações, orçamento e cronograma de desembolsos, os quais serão formalizadas no Regulamento Operacional do Projeto (ROP). Nos dias 17 e 18/06, as equipes realizaram visitas técnicas nos dois laboratórios que serão beneficiados: o IPVDF, em Eldorado do Sul, e o LAREN, em Caxias do Sul.
A implementação do projeto fortalecerá a capacidade institucional do Estado para monitorar, prevenir e responder a riscos sanitários e fraudes alimentares, elevando a competitividade do agronegócio. A adequação a normas técnicas e metodologias reconhecidas internacionalmente contribuirá a precisão dos diagnósticos, a qualidade da produção e a diminuição dos riscos à sanidade animal e vegetal na faixa de fronteira com os países do Mercosul.
Além de representar um marco para a recomposição da infraestrutura laboratorial pública do Estado do Rio Grande do Sul, o projeto reforça a importância do FOCEM como instrumento de promoção da integração regional e do desenvolvimento econômico e social.
Sobre o FOCEM
O Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM), criado em 2004, é um mecanismo solidário do bloco voltado à redução de assimetrias entre seus Estados Partes. Seus recursos, de natureza não reembolsável, são aportados pelos países do bloco e podem financiar até 85% do valor elegível dos projetos, os quais devem contar com, no mínimo, 15% de contrapartida local. O Fundo apoia iniciativas apresentadas por entes públicos, como prefeituras, governos estaduais, empresas públicas e instituições de ensino.
No Brasil, a SEAID atua como Unidade Técnica Nacional FOCEM (UTNF), sendo responsável pela coordenação das tarefas relacionadas à formulação, apresentação, avaliação e execução dos projetos brasileiros financiados pelo Fundo.