Guia Prático para projetos com financiamento externo traz transparência, acessibilidade e busca ampliar a qualificação de projetos submetidos à Cofiex

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), por meio da sua Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento (Seaid), lançou, em parceria com o Banco de Desenvolvimento para América Latina e Caribe (CAF), um Guia Prático para Estruturação de Projetos com Financiamento Externo. O documento traz diretrizes gerais para elaboração de pleitos à Comissão de Financiamento Externo (Cofiex) e ensina como integrar a perspectiva de gênero nestas iniciativas.

O guia foi lançado em evento, nesta segunda-feira (23/3), em Brasília. Na oportunidade, foi lançado também o novo Painel Cofiex, solução tecnológica que consolida e sistematiza todos os dados de financiamento externo em um ambiente institucional único.

Na abertura do evento, o secretário-executivo do MPO, Gustavo Guimarães, enfatizou a importância da inserção das mulheres no mercado de trabalho, mas, mais do que isso: da necessidade de que elas ocupem posições de liderança no ambiente profissional, condição fundamental para o desenvolvimento do país no longo prazo.

Nesse sentido, Guimarães ressaltou a competência e o preparo das mulheres, mencionando inclusive a condição do MPO, liderado pela ministra Simone Tebet e por diversas mulheres em posições de decisão.

Guimarães destacou ainda o papel da transparência nos produtos entregues hoje pela Seaid: “A gente acredita que a informação tem que circular, os dados públicos têm que ser públicos, de fato, seja para que a gente tenha pesquisa, seja para que a gente seja fiscalizado, auditado, não só pelos órgãos de controle, mas por toda a sociedade”. Para o secretário, a transparência é fundamental para que possamos avançar na qualidade das políticas públicas entregues à sociedade. Além disso, ele destacou os avanços quanto à pluralidade dos projetos que têm sido financiados nos últimos anos pela Cofiex. .  

Em sua fala, a secretária da Seaid, Viviane Vecchi, agradeceu ao Banco CAF pela parceria e por ter acreditado na ideia de fazer do financiamento externo uma política pública mais inclusiva e de mais impacto. “Hoje, o financiamento externo é visto por nós como uma política pública, eficiente e eficaz para transformar as realidades, trazer desenvolvimento econômico inclusivo e mais justo”, frisou.

Vecchi lembrou o diagnóstico realizado pela atual gestão do MPO de que apenas 8% dos projetos aprovados na Cofiex são liderados por mulheres e mencionou iniciativas da pasta, que assim como o Guia lançado hoje, buscam reverter essa desigualdade estrutural.

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“Especialmente no caso de desigualdade de gênero, fizemos um programa de capacitação. E esse programa é para trazer as mulheres para o financiamento externo, para o processo de financiamento externo. Para que elas conheçam a ferramenta, para que elas saibam aplicar diante das suas realidades locais. E que para assim, a gente tenha mais mulheres ocupando espaços de poder também na parte do financiamento externo”, ressaltou.

O Guia lançado hoje busca suprir lacunas identificadas pela Seaid no processo de financiamento externo, oferecendo orientações que visam aprimorar a qualidade técnica das propostas. O objetivo da Secretaria é que o documento funcione como uma ferramenta de inclusão, facilitando o acesso de gestoras e gestores ao financiamento externo.  “O Guia reforça a necessidade de desenvolvimento de projetos públicos que respondam às desigualdades estruturais e promovam impactos sociais duradouros”, acrescenta Vecchi.

Parcerias

Em sua fala na abertura do evento, a diretora de Gênero do CAF, María Guadalupe Aguirr, ressaltou que a parceria entre o CAF e o MPO – que já completa dois anos – representa um marco importante não apenas para o Brasil, constituindo uma referência para a região da América Latina e Caribe.

“Ao integrar a perspectiva de gênero desde o início dos projetos e programas do CAF, conseguimos ampliar o impacto das iniciativas na vida das pessoas, tornando as políticas públicas mais eficazes, inclusivas e alinhadas às realidades dos territórios”, afirmou. A diretora também reforçou que a cooperação com o MPO reflete ainda uma parceria estratégica baseada em liderança técnica e institucional, aliada a um compromisso político que fortalece a agenda de igualdade de gênero.

Por fim, a secretária de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Isabela Gebrim, mencionou, na cerimônia, que o lançamento do guia representa uma entrega emblemática no mês da Mulheres: “Hoje, em especial, no governo, temos foco para as mulheres, em pensar que políticas podemos desenvolver para ter maior inclusão e maior equidade”.

Após a cerimônia de abertura, o Guia Prático para Estruturação de Projetos com Financiamento Externo foi apresentado ao público pela coordenadora-geral de Projetos Sociais e Sustentabilidade do MPO, Dayne Peixoto, e pela Executiva Principal de Gênero do CAF, Marcella Zub.

Conforme explicou Dayne Peixoto, o processo de financiamento externo exige planejamento, articulação e conhecimento especializado, sendo justamente o conhecimento especializado o principal diferencial trazido pelo Guia. “Ele é um material didático, é um guia prático que apresenta todo o fluxo institucional, as etapas, os critérios envolvidos na preparação de pleitos, além de técnicas e boas práticas para qualificar a elaboração de pleitos”, explicou. Já Marcella Zubb do CAF enfatizou que a publicação possui o objetivo de inspirar projetos estratégicos que coloquem a questão de gênero como estruturante nos projetos nos mais diversos campos das políticas públicas.

Oficina com gestoras e gestores

No período da tarde ocorreu uma oficina com participantes da mentoria que o CAF está promovendo com entes subnacionais. Representantes de estados e municípios de todas as regiões do país puderam dialogar a respeito do processo de elaboração de um pleito à Cofiex, das etapas e mecanismos para construção de projetos e tirar dúvidas com especialistas. O processo de mentoria prossegue até o mês de maio.

 Painel Cofiex

Também lançado nesta segunda-feira (23), o novo Painel Cofiex é uma ferramenta que, além de unificar um ambiente institucional, qualifica a gestão de recursos. A ideia com a iniciativa é de ampliação da clareza sobre as diferentes fases do processo de financiamento externo: da aprovação à negociação, e da assinatura até a execução propriamente dita com mais transparência para garantir que cada recurso seja acompanhado de perto, do planejamento à entrega final. A solução tecnológica foi desenvolvida com o apoio do MGI. 

A nova ferramenta foi apresentada pelo Coordenador de Sistemas e Dados do MPO, Raphael Amaro. Segundo o coordenador, organizar essas informações de forma clara, acessível e confiável é algo que faz toda a diferença para a sociedade "O que nós estamos entregando hoje é um ambiente mais completo, integrado, interativo e mais alinhado com a realidade do ciclo das operações de crédito que foram autorizadas pela COFIEX", afirmou Amaro.

A secretária do MGI, Isabela Gebrim, destacou o trabalho conjunto desenvolvido entre a equipe da Seaid e do MGI para a construção de uma ferramenta mais interativa, mais moderna e que trouxesse, efetivamente, mais qualidade de informação: “Eu quero reforçar o compromisso do Ministério da Gestão, reforçar o compromisso das nossas equipes, com entregas qualificadas que tragam inovação, que tragam, de fato, facilidade também para a sociedade, para que a gente consiga ter instrumentos que nos ajudem também a construir um caminho que seja de inclusão, de inovação, com foco em acelerar a implantação das nossas políticas públicas”, enfatizou.