Painel do Orçamento Federal ganha nova visualização: Atos de Alterações Orçamentárias

A Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento (SOF/MPO) lançou uma ferramenta digital para aprimorar o acompanhamento das modificações no orçamento público da União. Trata-se do Subpainel de Atos de Alterações Orçamentárias, integrado ao Painel do Orçamento Federal. A visualização consolida e apresenta, de maneira visual e interativa, sem a necessidade de nenhum tipo de senha, as alterações realizadas no Orçamento Geral da União após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O subpainel transforma informações extraídas de diversos instrumentos legais em dados acessíveis, permitindo que qualquer pessoa acompanhe a dinâmica de remanejamento e as modificações orçamentárias ao longo do exercício fiscal.

Recursos para Análise Detalhada

A ferramenta possibilita a exploração das informações orçamentárias com alto nível de detalhamento, oferecendo os seguintes recursos:

• Tipos de Crédito: Apresenta o detalhamento dos valores de Créditos Adicionais abertos (Suplementares, Especiais e Extraordinários), que autorizam novas despesas ou reforçam dotações existentes.
• Movimentação Completa: Permite a visualização consolidada de Acréscimos e Reduções na programação orçamentária, viabilizando o cálculo do saldo final das modificações.
• Instrumento Legal: Identifica o ato normativo que autorizou a alteração (ex: Medida Provisória, Portaria Ministerial, Lei), assegurando a rastreabilidade e a legalidade de cada movimentação.
• Filtros de Análise: Disponibiliza filtros avançados por Ano, Órgão, Unidade Orçamentária, Função, Ação e Fonte de Recurso, possibilitando uma análise micro e macro das alterações realizadas.

Ao disponibilizar o detalhamento das alterações orçamentárias de forma didática e interativa, o Governo Federal oferece ao público geral as ferramentas necessárias para fiscalizar o uso do dinheiro público, tornando visível o processo de gestão, remanejamento de recursos e explicando a origem e o destino de cada mudança.

Oitava visualização em dois anos

Esta é a oitava visualização acrescida pela SOF ao Painel do Orçamento Federal nos últimos dois anos. Em novembro de 2023, foi lançada a área Contenções e Limites, que detalha contenções e bloqueios por órgão, tipo de despesa bloqueada (discricionária geral ou emendas) e por ação orçamentária. Em fevereiro de 2024, as Agendas Transversais ganharam visualização no painel e em março surgiu a área Limites RFS, que detalha os limites da despesa fixada pelo Regime Fiscal Sustentável.

Ainda em 2024, em junho, foi criada a área Calamidade Pública – RS, para dar transparência às ações emergenciais de enfrentamento às enchentes no Rio Grande do Sul, e no mês seguinte a SOF/MPO disponibilizou a área Integração Sul-Americana, que permite o acompanhamento das despesas relacionadas ao projeto das rotas de integração no subcontinente. Em outubro de 2024, o Painel passou a exibir a área Orçamento de Médio Prazo, que permite à sociedade acessar as previsões de despesas da União para exercícios futuros. E em dezembro foi criado o subpainel de acompanhamento da execução do Novo PAC. 

Além disso, em outubro deste ano, a visualização "Limites RFS" passou a trazer também as dotações orçamentárias das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) integrantes do orçamento da União.