MPO lança painel do Marco Orçamentário de Médio Prazo

A Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento (SOF/MPO) lançou nesta quinta-feira (31/10) o Painel do Marco Orçamentário de Médio Prazo, uma ferramenta de transparência que integra o Painel do Orçamento Federal e permite à sociedade acessar as previsões de despesas da União para exercícios futuros.  

O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2025 (PLOA 2025) trouxe o primeiro Marco Orçamentário de Médio Prazo (MOMP) dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, adaptando ao contexto brasileiro o arcabouço institucional conhecido como Medium Term Expenditure Framework (MTEF), referência internacional em gestão orçamentária.

O MOMP consiste em previsões indicativas e desagregadas da despesa pública para mais de um exercício, em nível de detalhamento próximo ao dos orçamentos anuais. Amplia-se, desse modo, o horizonte temporal do orçamento público, incorporando o médio prazo ao processo orçamentário e impulsionando o Brasil na direção das melhores práticas internacionais e das recomendações predominantes na literatura acadêmica.

A implementação do Marco Orçamentário de Médio Prazo no orçamento da União será gradual, de maneira que, no PLOA 2025, as previsões indicativas de despesas abrangeram apenas um exercício à frente (2026). Nos próximos PLOAs, planeja-se ampliar o horizonte temporal do MOMP.

O Anexo VIII do PLOA 2025 (págs. 53 a 143 do Volume I) apresenta os números do MOMP de maneira agregada, enquanto o recém-lançado painel, ferramenta online de acesso público, disponibiliza os dados no maior detalhamento possível.  

O painel é interativo e permite ao cidadão, sem a necessidade de nenhum tipo de senha ou cadastro, selecionar as despesas que deseja consultar, utilizando-se de filtros específicos ou da barra superior de livre pesquisa. Por meio da opção “Mostrar classificações orçamentárias com maior detalhe”, o usuário poderá expandir os campos exibidos, acrescentando novas informações e trazendo maior detalhamento à pesquisa. A ferramenta também apresenta gráficos que facilitam o entendimento e possibilitam uma rápida visualização da evolução prevista para as despesas da União.

Novas visualizações

Esta é a sexta visualização acrescida pela SOF ao Painel do Orçamento Federal em menos de um ano. Em novembro do ano passado, foi lançada a área Bloqueios e Limites, que detalha bloqueios por órgão, tipo de despesa bloqueada (discricionária geral ou emendas) e por ação orçamentária. Em fevereiro deste ano, as Agendas Transversais ganharam visualização no painel e em março surgiu a área Limites RFS, que detalha os limites da despesa fixada pelo Regime Fiscal Sustentável. Em junho foi criada a área Calamidade Pública – RS, para dar transparência às ações emergenciais de enfrentamento às enchentes no Rio Grande do Sul, e em julho a SOF/MPO disponibilizou a área Integração Sul-Americana, que permite o acompanhamento das despesas relacionadas ao projeto das rotas de integração no subcontinente.