Quitação de contribuições do Brasil a organismos internacionais

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) informam que, do início deste ano até o momento, foram quitadas contribuições e integralizações do Brasil junto a 62 organismos internacionais, no valor total de R$ 1,3 bilhão. Os pagamentos reforçam o compromisso do país com o multilateralismo, a integração regional e a cooperação internacional, em áreas como comércio e finanças, saúde, direitos humanos, ciência e tecnologia, meio ambiente e desenvolvimento sustentável.

Destacam-se os pagamentos aos três componentes do orçamento da Organização das Nações Unidas (ONU), com quitação integral das contribuições ao orçamento regular e ao Mecanismo Residual para Tribunais Criminais (IRMCT), além de aportes às missões de paz. Após esforços realizados em 2023 para a quitação de passivos acumulados em anos anteriores, o Brasil integrou, em 2024, reduzido grupo de países cujas obrigações financeiras junto à ONU encontravam-se plenamente em dia. A continuidade dos pagamentos em 2025 reafirma o compromisso do país com o sistema multilateral e com o papel da ONU em um cenário global marcado por adversidades.

Foram também quitadas contribuições a importantes organismos como a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Organização Mundial do Comércio (OMC), o Tribunal Penal Internacional (TPI), a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a Organização Marítima Internacional (IMO) e a Organização Europeia para Pesquisa Nuclear (CERN), um dos mais relevantes centros científicos do mundo. Na esfera regional, foram quitadas contribuições à Organização dos Estados Americanos (OEA), à Secretaria do MERCOSUL (SM), à Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), à Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e à Organização Latino-Americana de Energia (OLADE), entre outros.

Na área financeira, destaca-se a integralização de cota da Corporação Financeira Internacional (IFC, na sigla em inglês), do Grupo Banco Mundial. O pagamento contribui para fortalecer a participação do Brasil nas decisões da instituição e para fomentar o financiamento de investimentos privados com impacto socioeconômico positivo, em linha com a agenda nacional de desenvolvimento. Também foi dado início ao pagamento da integralização de cota ao Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF) e ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA).

Merecem menção, ainda, os compromissos honrados com diversos organismos voltados à preservação ambiental, à sanidade vegetal e à proteção da biodiversidade, o que adquire especial importância no contexto de emergência climática e da preparação do Brasil para sediar a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), em Belém. Destacam-se os pagamentos à Convenção sobre Espécies Migratórias (CMS), à Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD) e à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES).

O esforço do governo brasileiro para assegurar a regularidade dos pagamentos, com adequada gestão fiscal desses recursos, reflete o compromisso com a presença ativa do Brasil nos organismos internacionais e com a promoção da paz, da cooperação, do desenvolvimento socioeconômico e da proteção ao meio ambiente em nível global e regional.