MPO completa 750 dias de atendimento dos prazos da LAI

O Ministério do Planejamento e Orçamento completa nesta terça-feira (22/4) 750 dias de cumprimento dos prazos de resposta a pedidos de informação, ou seja, está há 750 dias sem omissões no âmbito da Lei de Acesso à Informação (LAI).

De acordo com os dados do Painel da LAI, da Controladoria-Geral da União (CGU), desde abril de 2023, início do registro do atendimento aos pedidos de informação do MPO no Painel, todos os pedidos de informação recebidos pelo órgão foram respondidos dentro do prazo previsto pela legislação (20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias).

Esse resultado demonstra o compromisso da instituição com a transparência, o acesso à informação e a garantia dos direitos do cidadão.

Informações adicionais sobre os principais resultados obtidos e as ações desenvolvidas para viabilizar o acesso à informação ao longo de 2024 estão disponíveis no Relatório de Gestão 2024 da Ouvidoria/MPO.

O MPO atendeu todos os pedidos de LAI dentro do prazo desde o início dos registros