MPO apresenta ao Focem projeto viário para dinamizar transporte entre Brasil e Paraguai

Após 12 anos sem apresentar projetos, o Brasil voltou a submeter uma iniciativa para financiamento pelo Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul – Focem. O projeto apresentado é para construção de um Contorno Viário no município de Amambai – MS e foi enviado esta semana, por meio do Itamaraty. Com valor total de US$ 6.669.937,50, dos quais US$ 5.100.000,00 serão aportados pelo Focem, na forma de recursos não reembolsáveis (doação), a obra irá facilitar o transporte de cargas na faixa de fronteira do Brasil com o Paraguai e melhorar a qualidade de vida da população local.  

Com o contorno viário em funcionamento, o fluxo de caminhões de carga pesada dentro do município será bastante reduzido, o que traz mais segurança para o cidadão, maior preservação das vias e aprimoramento do trânsito. Após avaliação dentro das instâncias do Mercosul, o projeto deverá submetido para aprovação em dezembro e, caso aprovado, começar a ser executado no primeiro semestre de 2025.  

A preparação deste projeto contou com o apoio técnico do Fonplata, banco de desenvolvimento formado pelos países do Mercosul. Em maio deste ano, MPO e Fonplata firmaram memorando de entendimento para o apoio conjunto à preparação de projetos brasileiros a serem submetidos ao Fundo.

Ao todo, o Focem disponibilizará cerca de US$ 70 milhões (aproximadamente R$ 385 milhões) em recursos não reembolsáveis para projetos na Faixa de Fronteira do Brasil com os países de Mercosul. Em abril de 2023, o governo brasileiro quitou sua dívida com o Fundo, no valor total de US$ 99 milhões, após quase 10 anos de inadimplência, e em outubro, o MPO lançou um processo seletivo para a submissão de novos projetos ao Fundo.  

Em fevereiro deste ano, foram recebidas 26 propostas de projetos de estados, municípios e outros entes públicos, somando uma demanda superior a R$ 1 bilhão. De acordo com as regras da Portaria GM/MPO no 300, os projetos deveriam atender municípios localizados na Faixa de Fronteira com os países do Mercosul, além de outros critérios (saiba mais aqui com link da notícia anterior).  

No mês de abril, a Comissão de Financiamentos Externos - Cofiex selecionou os oito projetos mais bem avaliados, tendo em consideração critérios como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da região afetada, o potencial de redução das desigualdades regionais do projeto apresentada e o papel na integração física e social com os demais países do Mercosul. Todas as propostas selecionadas têm recebido suporte técnico contínuo em seu processo de preparação e devem ser apresentadas nos próximos meses. 

Após a submissão ao Focem, feita por meio de comunicação do Ministério das Relações Exteriores, cada projeto passa pela avaliação da Comissão de Representantes Permanentes do Mercosul e da Unidade Técnica do Focem, localizada em Montevidéu, para que possa ser então aprovado e firmado o Convênio de Financiamento, instrumento que permite dar início à execução do projeto e ao desembolso dos recursos. 

Além de contribuir para o andamento de projetos em todos os países do Mercosul e reafirmar o compromisso do Brasil com a integração regional, a regularização dos compromissos perante o Focem permitiu a aprovação de novos projetos em território brasileiro, que irão  reforçar as iniciativas brasileiras voltadas ao aumento da integração com os países vizinhos. 

Sobre o Focem 

O Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul – Focem é um mecanismo solidário, de financiamento próprio, dos países do Mercosul, que tem por objetivo reduzir as assimetrias do bloco. No Brasil, a Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento – SEAID, do Ministério do Planejamento e Orçamento – MPO, atua como Unidade Técnica Nacional do Focem – UTNF, sendo responsável pela coordenação das tarefas relacionadas à formulação, apresentação, avaliação e execução dos projetos brasileiros financiados pelo Fundo. 

Os recursos que compõem o fundo são de natureza pública, aportados pelos países-membros do Mercosul, e têm caráter não reembolsável. Esses recursos podem financiar até 85% do valor elegível dos projetos apresentados – ou seja, os projetos devem contar com 15% de contrapartida financeira local. O Fundo pode financiar projetos submetidos por entes públicos, como prefeituras, governos estaduais, empresas públicas, universidades e instituições de ensino públicas.