MPO promove seminário de Transversalidade da Perspectiva dos Povos Indígenas

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), realizou o 5º Seminário Transversalidade com a temática Perspectiva dos Povos Indígenas, nesta terça-feira (1/10), em Brasília. Os seminários têm como objetivo contribuir com a consolidação das agendas transversais na implementação das políticas públicas, e nos instrumentos de planejamento e orçamento, ou seja, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026 e o Plano Plurianual (PPA) de 2024-2027.

O objetivo do 5º Seminário, especificamente voltado para a transversalidade dos povos indígenas, é a elaboração de um guia, cuja previsão de publicação é para o final de 2024 junto com os guias dos demais temas. Os documentos trazem problemas e desafios para a implementação de políticas públicas e ideias acerca de intervenções, e como seriam desdobradas no PPA e na LOA, que podem ser inseridas na realidade de cada um dos públicos cobertos pelas temáticas dos seminários.

“Indígenas e servidores de órgãos indigenistas participaram do seminário, pois são atores fundamentais para trazer as visões de quem é realmente afetado pela falta de orçamento e de quem é beneficiado por essas políticas”, afirmou Virgínia de Angelis, secretária nacional de Planejamento. “Com o olhar transversal, queremos fazer com que as necessidades e os direitos de cada um desses públicos de fato sejam percebidos pelo poder público para conseguir concretizar o ideal de justiça e de equidade que a Constituição prega”, complementou.

“Se as políticas públicas não estão no planejamento e no orçamento, elas não são executadas e, de fato, é o PPA e a LOA que vão permitir a viabilização das políticas públicas. Esperamos que o evento de hoje possa contribuir para avançar nessa estratégia absolutamente fundamental para favorecer e incluir os indígenas nos instrumentos orçamentários”, avaliou Renata Motta, especialista em Gestão Fiscal e representante do BID no Brasil.

Incidência

A construção do guia em si é viabilizada por um consultor contratado com o apoio do BID e o MPO é o coordenador do projeto por meio da Secretaria de Orçamento Federal e da Secretaria Nacional de Planejamento. Tudo aquilo que é discutido nos seminários é reunido com referências teóricas e demográficas para fazer a construção do guia.

Ao todo, serão realizados seis seminários pelo MPO. O primeiro foi abrangente, com o intuito de tratar da temática e do conceito de transversalidade. O segundo foi sobre transversalidade de gênero como parte da Agenda Transversal Mulheres. O terceiro foi sobre crianças e adolescentes e o quarto tratou de igualdade racial. Após a realização da etapa sobre os povos indígenas, o próximo Seminário tratará da agenda ambiental.

Os seminários são feitos com a presença de autoridades, especialistas, representantes dos destinatários da política pública e setores selecionados com o propósito de permitir incidência na construção tanto do PPA quanto da LOA, uma vez que integram populações historicamente menos ouvidas e excluídas até mesmo da elaboração de políticas públicas que os afetam.

Perspectiva dos povos indígenas

Marcos Kaingang, secretário nacional de Direitos Territoriais Indígenas, participou da mesa de abertura do Seminário e explicou que o maior desafio é produzir políticas públicas no âmbito do governo federal, diante da perspectiva de que o Ministério dos Povos Indígenas é um órgão articulador e, assim sendo, depende de outros ministérios e órgãos para executá-las.

“Vemos a dinâmica das transversalidades em todas as áreas do Ministério, mas precisamos avançar para disseminar políticas públicas direcionadas aos indígenas nos municípios e nos estados. Para além do Executivo, temos que pensá-las também no âmbito do Legislativo e do Judiciário para evoluir na demarcação de terras, assistência social, saúde e demais direitos básicos fundamentais”, disse Kaingang.

O coordenador jurídico da Articulação de Povos Indígenas do Brasil (APIB), Maurício Terena, abordou a importância do desenvolvimento de políticas públicas para Terra Indígenas, porém feitas por indígenas para indígenas, bem como os processos de desintrusão conduzidos por esforço multiministerial da atual gestão para garantir o direito de autodeterminação garantido pela Constituição, para que os indígenas possam viver conforme seus costumes.

“No movimento indígena, costumamos dizer que a terra é o direito que vai originar os demais. Se as Terras Indígenas estão invadidas, não há acesso à educação e saúde porque é o território que permite condições mínimas de vida”, defendeu.

Sensibilidade dos gestores públicos

Lúcia Alberta de Oliveira, diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Funai, relatou que atualmente existe abertura dentro do processo democrático para garantir a participação na construção de políticas públicas, mas que dar conta das realidades múltiplas dos indígenas não é simples. O governo federal precisa se valer de algumas instâncias de participação social, como o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), que existe como espaço de avaliação e orientação para arquitetar políticas públicas.

Ela citou como exemplo a Comissão Escolar de Educação Indígena, que nos últimos anos orientou a política de educação escolar no Brasil. Lúcia frisou que, apesar de normatizada, a política ainda precisa ser desenvolvida por entes federados e municípios, pois não está sendo implementada dentro de aldeias e comunidades indígenas.

“Fazer política pública diferenciada requer dedicação e sensibilidade dos gestores públicos e isso não ocorre em todo o país. A política de escolas indígenas foi uma das mais negligenciadas no país nos últimos anos, muitas foram totalmente abandonadas”, analisou a diretora. Ela também mencionou a instabilidade e a insegurança que a Lei do marco temporal (14.701/23) trouxe para as populações indígenas.

“É necessário que os povos indígenas participem do desenvolvimento e da avaliação das políticas públicas. Isso é impossível sem diálogo franco, com linguagem acessível, para que possamos contribuir. Vide a Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, PNGATI, feita a partir de consultas em todas as regiões do país com indígenas e que hoje direciona nossa atuação para gestão das Terras Indígenas. Ela foi criada respeitando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho”, finalizou.