Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 5º bimestre reforça compromisso com cumprimento da meta fiscal de 2024

Entrevista coletiva - Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º BimestreFotos: Diogo Zacarias/MPO

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) e o Ministério da Fazenda (MF) apresentaram nesta segunda-feira (25/11) o detalhamento das informações presentes no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre de 2024, reforçando a determinação do governo sobre o cumprimento da meta fiscal deste ano. “Não vai haver contingenciamento, uma vez que o déficit se encontra dentro da banda, não ultrapassando o limite inferior da meta”, disse o secretário do Orçamento Federal substituto do MPO, Clayton Luiz Montes.

O relatório revela aumento do bloqueio em R$ 6 bilhões, em relação ao relatório do 4º bimestre (de R$ 13,3 bilhões para R$ 19,3 bilhões), decorrente do aumento na projeção de despesas obrigatórias sujeitas ao limite. Mas não há contingenciamento porque o déficit estimado de R$ 28,7 bilhões não ultrapassa o limite inferior da meta (déficit de R$ 28,8 bilhões).

“Estamos chegando ao final do ano e, cada vez mais, está se verificando o cumprimento da meta”, reforçou a secretária adjunta do Tesouro Nacional (MF), Viviane Varga. O secretário especial da Receita Federal (MF), Robinson Barreirinhas, ressaltou que o relatório adotou postura conservadora, assegurando o cumprimento da meta fiscal, dentro do limite da banda de oscilação permitida pelo regramento legal.

“Em relação ao relatório do quarto bimestre, passamos de um bloqueio de R$ 13,3 bilhões para R$ 19,3 bilhões, decorrente do aumento da projeção de despesas obrigatórias, sobretudo com benefícios previdenciários”, afirmou Clayton Montes. O bloqueio é adotado em resposta à alta de despesas. Já o contingenciamento ocorre quando há frustração no lado das receitas.

Detalhamento

No relatório do quarto bimestre, havia estimativa de que as despesas previdenciárias somariam R$ 931,4 bilhões (8,0% do PIB) este ano. Neste novo relatório, a projeção subiu para R$ 939,6 bilhões (8,1% do PIB).

Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º BimestreFotos: Diogo Zacarias/MPO

Já do ponto de vista da arrecadação, os resultados têm sido positivos. “Pela Receita Federal, estamos chegando próximo de 10% de aumento real da arrecadação neste exercício em relação ao exercício passado, o que é bastante substancial”, disse Barreirinhas. Ele detalhou que no caso da receita previdenciária, há aumento em torno de 6% real em relação ao ano passado, decorrente do aquecimento da economia e do aumento da massa salarial.

Clayton Montes também destacou a estabilidade das despesas primárias em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). A projeção presente no relatório é de que a relação entre despesas e PIB fique em 19,2% em 2024. “Em linha com a média dos últimos anos”, afirmou o secretário do Orçamento Federal substituto.

O detalhamento do bloqueio, por órgão, constará de anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira a ser publicado no dia 29 de novembro. Os órgãos deverão indicar as programações a serem bloqueadas até o dia seis de dezembro.

O secretário do Orçamento Federal substituto do MPO destacou que os números apresentados estão sob absoluta transparência, presentes no Painel do Orçamento Federal. O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre de 2024 foi encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional na última sexta-feira (22/11).

Veja a apresentação do relatório.