Nova Resolução da Cofiex coloca o Plano Plurianual como centro da política de financiamento externo

Publicados nesta quarta (27/11), os critérios passarão a ser aplicados a partir de janeiro de 2025

A Comissão de Financiamentos Externos – Cofiex publicou nesta quarta-feira (27/11) a Resolução Normativa Cofiex nº 1, de 22 de novembro de 2024, que estabelece critérios e requisitos para a análise de pleitos de financiamento externo por entes públicos. O prazo para envio dos pedidos a serem analisados no âmbito da 179ª Reunião Ordinária da Cofiex, a primeira que utilizará a nova normativa, será o dia 26/01/2025.

O objetivo da Resolução é dar ênfase no impacto potencial dos programas e projetos de financiamento externo e torná-los mais aderentes ao Plano Plurianual (PPA), trazendo as prioridades do Governo Federal para o centro dessa política.O envio das propostas deverá ser feito por meio de um novo portal, que substituirá o Sistema de Gerenciamento Integrado – SIGS e estará disponível a partir do dia 16/12/2024.