MPO criará identificador no Orçamento para ações relacionadas ao atendimento da calamidade no RS

A Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento (SOF/MPO) vai criar um identificador no Orçamento para dar transparência e especificar as despesas que serão direcionadas à calamidade pública ocorrida no Rio Grande do Sul (RS).

As ações orçamentárias que constarão dos créditos extraordinários serão diferenciadas do Orçamento normal, ou ordinário, a partir do localizador de gasto que será, exclusivamente, no estado do RS e acompanhado de um código e um nome padronizado, explicou o subsecretário de Programas de Infraestrutura da SOF, Zarak Ferreira.

Ele deu como exemplo a ação “10SS - Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano – 0001/Nacional”, que consta do Orçamento normal, e “10SS - Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano –6500 – No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário – Calamidade Pública)” que constará dos créditos extraordinários abertos para o atendimento às necessidades relacionadas à calamidade.

A ministra Simone Tebet explicou que as demandas chegarão para o ministério setorial, que faz uma primeira análise, de conformidade com as regras, e depois as inclui no sistema. O MPO realizará, então, um levantamento e uma organização dessas demandas e as levará para a Junta de Execução Orçamentária (JEO), que pode ser convocada a qualquer hora.

O Decreto Legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul foi enviado ao Congresso Nacional na segunda-feira (6/6), aprovado no mesmo dia pela Câmara dos Deputados e ontem pelo Senado Federal e publicado ainda ontem em edição extra do Diário Oficial da União. “Teremos facilidade para aprovar sem burocracia, com mais agilidade e transparência todos os recursos necessários para socorrer as vítimas dessa tragédia”, afirmou a ministra.

O Governo Federal já liberou mais de R$ 1,5 bilhão em recursos emergenciais para o estado, valor que inclui mais de R$ 500 milhões para a saúde e cerca de R$ 980 milhões em auxílio social imediato. O decreto, no entanto, dá segurança jurídica para a liberação dos recursos necessários para a reconstrução do estado e para a garantia de continuidade das políticas públicas.

O instrumento é o primeiro passo para medidas provisórias de crédito extra, para concessão de benefícios tributários e de crédito para o setor produtivo e para a renegociação de dívidas. Essas medidas estarão excluídas das metas fiscais e dos limites de gastos do Regime Fiscal Sustentável. Como Tebet tem reiterado, as metas para 2024 e 2025 já foram anunciadas e serão cumpridas.

“O MPO está entrando como um apoio para os ministérios setoriais”, disse a ministra. Ela explicou que, num primeiro momento, a previsão é que haja uma única medida provisória para a liberação de crédito extraordinário – outras MPs deverão abarcar os outros benefícios – mas isso não impede que mais MPs de crédito sejam editadas mais para a frente, em caso de necessidade. “Não vamos deixar ninguém esperando. Ninguém vai ficar aguardando, não vai faltar crédito extraordinário para nenhuma ação”, garantiu a ministra.