Em audiência na CMO, Tebet debate LDO e defende revisão para aumentar a qualidade do gasto público

Ministra Simone Tebet durante participação na CMO, no Congresso Nacional

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, apresentou, hoje, em audiência pública da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, as novidades e os principais números da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 , a agenda de modernização do orçamento e a agenda de revisão de gastos do governo federal. Tebet defendeu o arcabouço fiscal e o compromisso do governo com o cumprimento das regras fiscais sem descuidar do social e das políticas públicas. “Em 2025 estamos mirando a meta zero”, afirmou a ministra, lembrando que o governo age com responsabilidade fiscal e compromisso social.

Tebet mostrou que a LDO traz, como novidade, a expansão das projeções fiscais de três para quatro anos, e ressaltou que esse olhar de médio prazo revela um cenário fiscal desafiador para que o Brasil continue a manter um orçamento inclusivo. Ela mostrou que as projeções de despesas indicam uma estabilidade com tendência de leve queda das despesas primárias em relação ao Produto Interno entre os anos de 2025 à 2028.

Pelas projeções da LDO, as despesas primárias passam de 18,93% do PIB em 2025 para 17,85% do PIB em 2028, período em que a meta de resultado primário passa de zero para 1% do PIB. Tebet apontou que essa estabilidade das despesas primárias embute uma redução expressiva das despesas discricionárias, que passam de 2,06% do PIB para 1% do PIB no mesmo período (2025 a 2028). “Nosso desafio é como fazer o Brasil caber dentro do orçamento”, disse Tebet.

Diante desse cenário, explicou a ministra, o governo está intensificando a agenda de revisão de gastos com o objetivo de requalificar o gasto. A agenda de revisão, disse ela, tem como foco a qualidade do gasto publico e não visa buscar recursos para fazer superávit. “Como consequência da qualidade, podemos ter impacto em economia de despesas, mas o objetivo é a maior eficiência e a manutenção de boas políticas públicas”, ponderou. A avaliação das políticas públicas e a revisão do gasto, insistiu, a ministra "é para remanejar esse recurso" e garantir que "enquanto nós tivermos 13 milhões de pessoas na linha da miséria, teremos recursos para fazer políticas públicas prioritárias".

Tebet explicou que a agenda de revisão de gastos possui três eixos. O primeiro, chamado de vertical, começou em 2023, quando a revisão do cadastro do Bolsa Família permitiu uma economia de R$ 9 bilhões mesmo com a ampliação do número de famílias beneficiadas. Em 2024, esse eixo está concentrado em benefícios operacionalizados pelo INSS e no Proagro. A análise dos dados do INSS já resultou em sugestões de melhora do fluxo de análise e concessão, que podem resultar em uma economia anual de R$ 9 bilhões, e a revisão de metodologias do Proagro resultaram em estimativa de redução de R$ 1 bilhão nas despesas com esse programa.

O Eixo 2 se concentra na revisão de subsídios da União, e junta parte do trabalho que está sendo feito no Ministério da Fazenda com 31 avaliações já feitas no âmbito do Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Cmap). O Eixo 3, chamado de modernização de vinculações, é uma agenda ainda em elaboração.

Questionada pelo deputado Cláudio Cajado (PP/BA), Tebet defendeu que a política de valorização real do salário mínimo é a principal política social do país e defendeu que a aposentadoria pelo salário mínimo deve continuar sendo corrigida pela mesma regra do mínimo. “Mexer nos valores das aposentarias é um equívoco”, afirmou a ministra do Planejamento e Orçamento.

Com relação a vinculação de outros benefícios previdenciários, ela informou que o Ministério está se debruçando sobre os dados para analisar seu impacto ao longo do tempo e vai apresentar essas conclusões dentro do governo para que as decisões sejam tomadas e, posteriormente, levadas ao Congresso Nacional. “Mas não há, ainda, nenhuma decisão de desvincular benefícios”, esclareceu.