Agendas transversais conectam planejamento e orçamento, diz secretário do MPO

As agendas transversais, assim como os programas, conectam o planejamento de médio prazo do país, materializado no Plano Plurianual (PPA), com o orçamento, disse nesta terça-feira (28/5) o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos. Ao lado do representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil, Morgan Doyle, Bijos abriu o seminário “Transversalidade nas Políticas Públicas – Agenda Crianças e Adolescentes.”

O seminário tem como objetivo promover a troca de experiências e a difusão de conhecimento a respeito das cinco agendas transversais que estão no PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na lei orçamentária. O evento é organizado pela SOF e pela Secretaria Nacional de Planejamento do MPO, com apoio do BID, e tem como público-alvo órgãos do governo e seus servidores que trabalham com orçamento e formulação de políticas.

O MPO promoveu, ainda no fim do ano passado, um seminário de caráter mais geral sobre as cinco agendas transversais – mulheres, crianças e adolescentes, povos indígenas, igualdade racial e ambiental. Neste ano já houve um encontro focado nas mulheres e, nesta terça, em crianças e adolescentes. As outras três agendas que faltam também serão tema, cada uma, de um evento desse tipo ao longo dos próximos meses. “O objetivo desse conjunto de seminários é que o MPO, como órgão central de planejamento, contribua para que todo o governo tenha melhores ferramentas para fazer face aos desafios de cada agenda”, disse Bijos.

Estão sendo produzidos guias sobre a incorporação dessas agendas nos orçamentos setoriais, e eles serão distribuídos aos gestores no fim do processo.

O secretário ressaltou os avanços conquistados até aqui, como o aperfeiçoamento da metodologia para distinguir gastos exclusivos e não exclusivos e o aumento da transparência, com o lançamento de uma visualização no Painel do Orçamento Federal que permite a toda a sociedade acompanhar a execução dessas ações. “A tônica é sempre a preocupação prática, entregar melhores resultados”, afirmou ele.  

Doyle disse que é um “processo louvável integrar temas fundamentais do planejamento orçamentário no centro da política pública” do país e que a perspectiva transversal é essencial para a resolução de temas complexos. Na mesma linha, o coordenador dos guias no BID, Pedro Marín, disse que a transversalidade ajuda o gestor a pensar “como o Estado pode atacar de forma mais efetiva os problemas sociais” e orienta políticas no sentido de promover o desenvolvimento sustentável.

A pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Enid Rocha Andrade levou números que mostram que a maior parte das crianças e adolescentes de zero a 18 anos está na faixa de 6 a 14 anos, que 60% deles são negros e que a pobreza está mais presente nesse grupo que em outras faixas etárias. “A incidência da pobreza aumenta a vulnerabilidade das crianças porque amplia sua exposição a situação de risco, como violência, mal nutrição, exploração e abuso”, afirmou.

Marina Chicaro, da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, ressaltou a importância dos primeiros dois anos de idade para a formação neurológica da criança e defendeu que um investimento nessa etapa traz maior retorno social. Maria Luiza Moura, da PUC de Goiás, abordou a centralidade e o significado de definir crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. Marcio Mauricio, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, destacou que as crianças e adolescentes perfazem quase metade dos brasileiros que recebem Bolsa Família, o que aponta para seu grau de vulnerabilidade.

Sonia Venancio, pelo Ministério da Saúde, Alexsandro dos Santos, pelo da Educação, e David de Lima Freitas, pelo da Justiça e Segurança Pública, trouxeram as experiências de seus Ministérios. Santos apontou que cada Ministério vê a criança e adolescente de uma maneira: como aluno, como paciente, como beneficiário de um programa social, e que isso pode dificultar uma abordagem mais abrangente das políticas públicas. “Dependendo de como se modela a imagem do sujeito de direitos, a política terá uma embocadura. O desafio é colocar essas imagens no mesmo sujeito social”, afirmou ele.

Danyel Iório, da Seplan-MPO, ressaltou a grande quantidade de planos nacionais para as crianças e adolescentes e afirmou que cada um desses planos os vê com um olhar diferente. “Esse é um desafio de coordenação”, disse ele. José Aparecido, do Ipea, observou que tensionar políticas já existentes e consolidadas para que deem resultados novos pode ser melhor que criar políticas novas. Elaine Xavier, da SOF-MPO, citou como desafio levar a política pública para dentro do orçamento. “Quando você ancora o gasto no sujeito da política pública, passa a ter mais clareza do significado de determinadas decisões na área econômica. Esse é um enorme ganho da discussão da transversalidade no orçamento.”

No encerramento, André Martínez, do BID, disse que crianças e adolescentes são um grupo específico, “sem voz, sem voto, sem poder político, e isso faz com que eles sejam duplamente vulneráveis”. Iório falou da importância maior que crianças e adolescentes têm neste momento em que o Brasil passa por uma transição demográfica. “Olhar a infância como um continuum é a forma correta. Temos que construir políticas públicas para que o percurso seja completo e garantido”, disse ele.

Elaine Xavier, reforçando a mensagem de Bijos na abertura, lembrou que o papel do MPO é coordenar essa discussão e organizar as agendas, mas que a liderança do processo de construção das políticas está sob o domínio dos ministérios setoriais e que a ideia do seminário e dos guias que vão resultar deles é promover sensibilização e capacitação. E terminou lançando a bola para 2025. “Estamos começando o processo de elaboração do orçamento do ano que vem. Este é um momento precioso para olhar a programação orçamentária e ver se ela está dando conta dos desafios apresentados”, afirmou a subsecretária de Temas Transversais da SOF.