Três perguntas para Elaine Xavier sobre o concurso de APO e a interseção com as agendas transversais

Estão abertas e vão até 21 de fevereiro as inscrições para o concurso de Analista de Planejamento e Orçamento (APO), o primeiro para a carreira desde 2015. São 100 vagas imediatas, com salário inicial de R$ 20,9 mil, divididas em oito cargos. O APO atua diretamente na elaboração, execução e acompanhamento do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Anuais, bem como na análise e consolidação das propostas orçamentárias de diversos órgãos.

Entre as áreas em que o candidato aprovado poderá trabalhar é a da transversalidade, entendida como o enfrentamento de questões complexas por meio de uma atuação focada em determinadas grupos, mas que envolve políticas públicas de diversos órgãos diferentes. Tanto o Plano Plurianual de 2024-2027, pelo lado do planejamento, quanto a Lei Orçamentária de 2024, pelo do orçamento, definem cinco agendas transversais: mulheres, crianças e adolescentes, igualdade racial, povos indígenas e ambiental.   

Especificamente na Secretaria de Orçamento Federal, quem comanda toda uma subsecretaria dedicada aos temas transversais é Elaine Xavier. Conversamos com ela sobre a diversidade de perfis profissionais que o concurso de APO deste ano pretende atrair e sobre os ganhos que essa maior diversidade poderá trazer para a carreira, para as agendas transversais e para atuação do Estado de maneira geral. Ela aborda também os seminários previstos para 2024 sobre as cinco agendas.

1 – A atração de mais mulheres e negros para a carreira de APO é uma questão-chave do certame deste ano. Como está hoje a distribuição dos servidores da carreira de APO com relação a gênero e raça?

Infelizmente a carreira de Analista de Planejamento e Orçamento não difere de outras carreiras da área econômica em relação a gênero e raça. Dos 501 APOs hoje em atividade, 77% são pessoas do sexo masculino e 66% são pessoas brancas. Esse perfil de servidor não é representativo do que é a população brasileira, composta por 51,5% de mulheres e 55,5% de pessoas negras.

Além disso, temos uma carreira já envelhecida: 46,1% dos analistas de planejamento e orçamento têm entre 51 e 70 anos. Isso aumenta o risco de APOs se aposentarem antes que novos analistas possam assumir suas atribuições.

2 – Na sua opinião, como uma maior diversidade na carreira poderia impactar positivamente o trabalho da SOF, de maneira geral, e da Subsecretaria de Temas Transversais, em particular?

A diversidade de gênero e raça na burocracia de Estado é importante por várias razões.

Primeiro porque ter um corpo de servidores públicos de perfil semelhante ao da população em geral significa que todas as cidadãs e todos os cidadãos brasileiros conseguem acessar o serviço público por meio do concurso público, ou seja, todas e todos têm as mesmas oportunidades.

Segundo porque diversos estudos e pesquisas mostram que as características sociais dos burocratas são importantes para os resultados alcançados pelas políticas públicas. Pessoas com diferentes características sociais enxergam os problemas públicos de maneira diferente, concebem formas diferentes do Estado atuar sobre eles e isso contribui para reduzir lacunas e vieses na ação estatal.

Uma maior diversidade de gênero e raça na carreira de APO contribui para tornar o Ministério do Planejamento e Orçamento, em particular, e a administração pública federal, em geral, mais responsivos aos interesses, necessidades e vontades da população brasileira.

3 – A Subsecretaria tem seminários previstos para este ano sobre cada uma das cinco agendas transversais do orçamento. Como serão esses seminários e qual a sua expectativa com esse trabalho?

Exato. Damos continuidade neste ano a um movimento iniciado no ano passado, durante os processos de elaboração do Plano Plurianual de 2024-2027 e da Lei Orçamentária Anual de 2024, de sensibilizar e capacitar os órgãos setoriais do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal com relação ao instrumento de gestão da transversalidade. A ideia é, a cada dois meses a partir de março, reunir os Ministérios e discutir maneiras de incluir a perspectiva das mulheres, das pessoas negras, das pessoas indígenas, das crianças e adolescentes e também a perspectiva ambiental no desenho das políticas públicas federais, bem como em sua expressão programática no Plano e nos Orçamentos Anuais. O primeiro seminário dessa sequência já tem data marcada: acontecerá em 26 de março e discutirá a transversalidade sob a perspectiva de gênero. A minha expectativa é que o instrumento de gestão da transversalidade esteja na caixa de ferramentas de todas e todos os gestores públicos federais.

Veja mais informações sobre o concurso de APO aqui.