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Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento publica Anuário 2023
A Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento (Seaid) publicou o Anuário 2023, documento que reúne informações sobre a agenda de trabalho desenvolvida pela Secretaria durante o último ano. À frente da Seaid, a secretária Renata Amaral acredita que 2023 foi um ano de reconstrução da Secretaria. “Processos foram modernizados, equipes reformuladas e entregas robustas foram concluídas, conforme prometido no início da nossa gestão. Este relatório é uma compilação do que entregamos e dos nossos projetos para este ano de 2024”, resume Amaral.
Na avaliação da Secretaria a relevância da agenda internacional do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou evidente durante o ano de 2023 e no âmbito do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) a priorização dessa agenda também foi um compromisso assumido pela gestão da ministra Simone Tebet.
Um exemplo disto foi a meta, assumida já no primeiro mês de mandato, de quitar todos os pagamentos com organismos internacionais que estavam pendentes. A Seaid é gestora dos pagamentos dos organismos internacionais dos quais o Brasil é membro pleno. No início de 2023, o Brasil acumulava uma dívida com organismos internacionais estimada em quase R$5 bilhões. Tudo foi pago até 31 de dezembro de 2023.
Outra frente de trabalho detalhada no Anuário foi o desenvolvimento do projeto de integração da infraestrutura e do planejamento na América do Sul. Resultado dos esforços empreendidos nesta agenda, em dezembro do ano passado ocorreu o lançamento da Iniciativa “Rotas da Integração” com BNDES/CAF/BID/Fonplata, construída em conjunto com os quatro bancos, rendeu o anúncio de R$ 50 bilhões para projetos na região. Em parceria com a Secretaria de Articulação Institucional (SEAI), que coordena os trabalhos do Subcomitê de Integração e Desenvolvimento Sul-Americano no Ministério, a integração regional será prioridade em 2024, com visitas previstas aos estados brasileiros de fronteira e aos nossos países vizinhos, com o objetivo de fortalecer laços e destravar projetos prioritários.
Financiamento externo
A Seaid aponta no documento que a previsibilidade e a transparência na concessão de financiamentos externos foi uma das entregas mais relevantes no último ano. O Anuário destaca o esforço de modernização das regras para submissão e análise dos projetos pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), reduzindo trâmites burocráticos e viabilizando maior acesso às linhas de financiamento disponibilizadas por organismos financeiros internacionais. Resultado das medidas adotadas durante o ano, em 2023 houve recorde do número de pleitos de empréstimos internacionais, por meio de submissão de cartas-consultas à Cofiex.
Ao longo do ano de 2024, a Secretaria também vai selecionar e submeter ao Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul – Focem, projetos na Faixa de Fronteira com os países do bloco, que poderão receber até R$ 350 milhões em recursos não-reembolsáveis para ações voltadas para a convergência estrutural e coesão social, em localidades que muitas vezes não recebem a devida atenção do poder público. O acesso a esses recursos foi possível por meio da regularização dos pagamentos do Brasil ao Focem em 2023.
