Fruto da participação e do diálogo, PPA 2024-2027 é sancionado sem vetos pelo presidente Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje, sem vetos, o Plano Plurianual (PPA) da União para o período de 2024-2027, aprovado no Congresso Nacional em dezembro do ano passado. O PPA está ancorado em seis prioridades, traz 88 programas e pode ser traduzido na visão de futuro que o orienta: “Um país democrático, justo, desenvolvido e ambientalmente sustentável, onde todas as pessoas vivam com qualidade, dignidade e respeito às diversidades.”

“O Plano Plurianual 2024-2027 foi resultado de um amplo processo de reconstrução do planejamento público governamental, que envolveu intensamente os órgãos e entidades da administração pública federal, por meio de oficinas de elaboração de programas, bem como a sociedade, por meio da plataforma Brasil Participativo e de plenárias presenciais em todos os estados do país e no Distrito Federal”, ressaltou a equipe da Secretaria Nacional do Planejamento (Seplan).

Com o processo mais participativo da história, o PPA 2024-2027 envolveu a realização de três fóruns Interconselhos, 27 plenárias regionais (com presença de mais de 34 mil pessoas) e uma plataforma digital para participação cidadã, com mais de 4 milhões de acessos, que recebeu mais de 1,5 milhão de votos e colheu 8.254 propostas da sociedade. As 20 propostas mais votadas pela população em cada área foram estudadas pelo respectivo ministério. Do total, 76,5% foram consideradas incorporadas de alguma forma, sendo 58% de forma total e 14% de forma parcial.

Para construir um país mais justo, igualitário e democrático, o PPA  2024-2027 trouxe como uma inovação a definição de indicadores chaves nacionais e metas, que poderão ser acompanhadas com transparência pela população.  No total, o PPA tem 69 indicadores-chave (sete ligados à visão de futuro e 62 vinculados a 35 objetivos estratégicos), como redução da taxa de pobreza, queda no desmatamento anual, redução da emissão de gases de efeito estufa e aumento do PIB per capita, entre outros.

O Plano incorporou aprimoramentos metodológicos, fortaleceu a dimensão estratégica, apresentou as prioridades de Governo para os próximos quatros anos e definiu cinco agendas transversais: Crianças e Adolescentes; Mulheres; Igualdade Racial; Povos Indígenas; e Meio Ambiente.

A sanção sem vetos reflete o diálogo entre o Congresso Nacional e o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). Durante a tramitação do PL no Congresso, foram apresentadas 284 emendas, sendo 251 relativas aos anexos e 33 ao texto da Lei, dentre as quais 161 foram, integral ou parcialmente, aprovadas pelo Relator.  

Em uma parceria com a assessoria do relator Elvino Bohn Gass, as emendas foram avaliadas pelo MPO durante a sua fase de tramitação no Congresso Nacional. Nesse processo, foi possível esclarecer dúvidas e buscar entendimentos em prol de viabilizar o melhor texto possível, observou a equipe da Seplan.

As emendas integralmente ou parcialmente aprovadas consistem, majoritariamente, em ajustes que reforçam o exercício fiscalizador do Congresso Nacional e a participação da sociedade civil no monitoramento do Plano, destacando-se: inclusão de perspectivas e impactos de gênero, raça e etnia na publicação e avaliação das metas de objetivos e vinculação gerencial entre os objetivos estratégicos e os objetivos específicos que darão cumprimento às metas dos indicadores-chave nacionais.

Assim como nas emendas ao texto do PLPPA, a SEPLAN/MPO analisou, previamente à elaboração do parecer final do relator na CMO, todas as 251 emendas propostas aos anexos do PPA. Esse diálogo possibilitou preservar a metodologia desenvolvida pelo Poder Executivo para o PPA 2024-2027 e, ao mesmo tempo, acolher as emendas apresentadas pelos parlamentares.