MPO apresenta altos índices de Integridade e Transparência Pública, aponta avaliação realizada pela CGU

O Mistério do Planejamento e Orçamento (MPO) apresentou altos índices de Integridade e Transparência Pública, demonstrando seu engajamento em atividades de integridade pública, de acordo com a avaliação realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), divulgada no Boletim de Apoio às Setoriais de Integridade, Transparência e Acesso à Informação-BASI, relativo ao segundo quadrimestre de 2024, .

Em relação à Transparência da Agendas dos Agentes Públicos, comparação realizada com o primeiro boletim, publicado sobre o primeiro quadrimestre de 2024, identifica que o MPO melhorou, ainda mais, a tempestividade na publicação de agendas dentro do prazo de 7 dias, subindo de 85,6% para 89,8% de registros dos compromissos de autoridades obrigadas a publicar agendas. Como consequência, o percentual de registro com mais de 7 dias diminuiu de 14,4% para 10,2% no segundo quadrimestre.

O boletim da CGU aponta completa redução dos índices de Agentes Públicos que nunca haviam publicado compromissos no e-agenda. Assim, na primeira avaliação havia 2 APO sem publicações de compromissos e na segunda não existiam APO Ativos que nunca haviam publicado compromisso no e-Agendas, ou seja, todos os APO Ativos estavam publicando sua agenda de compromissos.

Esses dados demonstram que o MPO foi mais tempestivo e eficaz na publicação das agendas públicas, indicando um esforço do Ministério em atingir cada vez mais patamares de excelência na transparência de agendas dos Agentes Públicos Obrigatórios-APO.

No que concerne ao item Prevenção ao Conflito de Interesse, o Ministério submeteu 6 protocolos, sendo 3 no primeiro quadrimestre e 3 no segundo para análise no Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflito de Interesse-SECI. Conforme demonstrado no Boletim da CGU, dos 6 protocolos submetidos, 5 deles já haviam sido avaliados e apresentaram o resultado de 100%, não havendo risco relevante de conflito de interesse.

Para o tema Engajamento em Atividades de Integridade Pública, o MPO contou com a participação de 2 representantes do órgão na Comunidade de Integridade Pública, que é uma plataforma dedicada a gestores e equipes de integridade, a qual possibilita o compartilhamento de informações, experiências e boas práticas em integridade pública. Ademais, o órgão também participou do 1º ciclo de Autoavaliação de Integridade Pública com base no Modelo de Maturidade em Integridade Pública- MMIP.

Transparência Pública

No que se refere à Transparência Pública, cabe destacar que os 95 pedidos de acesso à informação realizados por cidadão no primeiro quadrimestre e os 107 do segundo quadrimestre foram respondidos dentro do prazo. O respeito ao prazo também pode ser observado para os 9 pedidos de recursos recebidos nos primeiros quatros meses e para os 8 recebidos no segundo quadrimestre de 2024, reforçando o esforço e o compromisso de atender os prazos determinados na Lei de Acesso à Informação- LAI. Esse indicador está relacionado à Transparência Passiva e refere-se aos pedidos de Acesso à Informação, ou seja, quando o cidadão solicita informações por meio do Fala.BR ao órgão público.

No que concerne à Transparência Ativa, desde o fim de 2023, o MPO continua apresentando 100% de cumprimento para os itens avaliados de Transparência Ativa, que são as informações estabelecidas pelos normativos para que os órgãos públicos disponibilizem informações de interesse coletivo ou geral, por eles produzidas ou custodiadas, independentemente de requerimentos.

Ao se avaliar os índices de transparência ativa e passiva, observa-se que o MPO demostra grande compromisso com a transparência pública buscando realizar entregas de valor público à sociedade.

Plano de Dados Abertos-PDA

Apesar do Boletim de Apoio às Setoriais de Integridade, Transparência e Acesso à Informação-BASI indicar um atraso na abertura de bases previstas no PDA, a Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos – SMA publicou o Orçamento de Subsídios da União- OSU, que apresenta, na esfera federal, as informações consolidadas das três modalidades de subsídios: tributários, financeiros e creditícios. A disponibilização do OSU tem como objetivo aumentar a transparência e o controle social sobre essa fonte de financiamento de políticas públicas. 

Além disso, também foram realizadas duas outras publicações pela Secretaria Nacional de Planejamento – SEPLAN com a divulgação do Plano Plurianual da União 2024-2027, o qual disponibiliza  os dados anualizados do Plano Plurianual do Governo Federal para o período de 2024-2027 com os arquivos de Programas, Objetivos Gerais, Objetivos Específicos, Indicadores, Metas e Entregas e do  Plano Plurianual 2024-2027 Federal e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, promovendo acesso e transparência no formato aberto as planilhas com os atributos do Plano Plurianual 2024-2027 Federal e seu relacionamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.  

Dessa forma, o Ministério continua avançando e demonstrando o compromisso com as temáticas relacionadas à Integridade Pública, Transparência Pública e Acesso à Informação.