Projeção para o resultado primário do governo central em 2023 melhora em R$ 3,9 bilhões

A projeção para o resultado primário do governo central em 2023 melhorou em R$ 3,9 bilhões, passando para R$ 141,4 bilhões (1,3% do PIB), de acordo com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 4º bimestre , divulgado nesta sexta-feira (22/9) pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento.

A estimativa anterior, anunciada em julho, era de déficit de R$ 145,4 bilhões, ou 1,4% do PIB. Com a melhora, cresceu ainda mais a folga em relação à meta para o déficit em todo ano, que é de R$ 216,4 bilhões, ou 2,0% do PIB.

Parte da explicação para o déficit esperado menor resulta da elevação da estimativa de crescimento da massa salarial nominal para todo ao ano, que passou de 9,4% para 10,6%. “Isso se reflete positivamente para a economia e também para a arrecadação do sistema previdenciário”, destacou o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, na entrevista coletiva para comentar os números. De fato, a previsão para a Arrecadação Líquida para o Regime Geral de Previdência Social cresceu em R$ 5,4 bilhões entre os relatórios do terceiro e do quarto bimestres.

Além disso, a receita com exploração de recursos naturais avançou em R$ 5,2 bilhões. O resultado geral é um aumento da receita total que se sobrepõe ao da despesa, o que provoca melhora da projeção para o déficit. “A receita líquida de transferências apresenta uma melhora [em relação ao relatório do 3º bimestre] de R$ 5,3 bilhões, e as despesas primárias, por seu turno, têm um acréscimo de R$ 1,3 bilhão, o que resulta na melhora de R$ 3,9 bilhões no resultado primário”, explicou Bijos.

Questionada sobre as oscilações da receita entre os relatórios bimestrais, a secretária-adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga, explicou que se trata de movimentações normais e que o governo acompanha de perto a dinâmica, fazendo os ajustes finos a cada relatório bimestral. “A equipe continua buscando o resultado primário com relação ao PIB que foi anunciado, do ponto de vista de compromisso, e nós vamos monitorando. Pode haver alguma variação muito pequena, alguma coisa marginal, e nós vamos acompanhando até o fim do ano”, afirmou.

Do lado das despesas, o aumento de R$ 1,3 bilhão é explicado, entre outros fatores, pelo avanço de R$ 2,5 bilhões da estimativa para os Benefícios Previdenciários e de R$ 2,4 bilhões em Benefícios de Prestação Continuada (BPC), “que continuam a refletir o esforço do programa de redução de fila da Previdência”, destacou Bijos.

Limites e bloqueio

O teto de gastos foi revogado, mas, conforme determina o artigo 12 da lei do Regime Fiscal Sustentável – o novo arcabouço fiscal –, os limites estabelecidos para a despesa primária em 2023 seguirão vigorando até o fim do ano. Por isso, o excesso de despesas primárias em relação ao teto apurado no quarto trimestre, de R$ 600 milhões, resultará em bloqueio das despesas na mesma medida, elevando o total de despesas bloqueadas em todo o ano para R$ 3,8 bilhões. Esse valor corresponde a apenas 0,2% das despesas totais sujeitas ao limite. O detalhamento do bloqueio virá no decreto de programação financeira a ser divulgado até o fim deste mês.

“Nós aprovamos o Regime Fiscal Sustentável, que é potente do ponto de vista fiscal, pois abrange 96% da despesa primária total já líquida de transferências aos entes subnacionais, e isso nos traz um cenário de manutenção do controle da despesa, dentro da média histórica”, destacou Bijos. A projeção de despesa primária para todo este ano corresponde a 19,17% do PIB – praticamente igual à média de 19,14% apurada de 2015 a 2022 – com exceção de 2020, o ano da pandemia, que foi atípico.