De cara nova, Orçamento Cidadão fica mais acessível e ganhará versão também para a LOA

O que é receita? Quais são os tipos de despesa? Você sabia que as despesas discricionárias – aquelas sobre as quais o governo tem maior liberdade de decisão, sem obrigações estabelecidas em lei ou pela Constituição Federal – representam apenas 8% do total das despesas primárias e 4% das despesas totais? Quais são os valores alocados para os principais programas sociais e para o Novo PAC no ano que vem? O que são as agendas transversais e por que elas são importantes?

Essas e outras perguntas são respondidas em linguagem simples e acessível no Orçamento Cidadão, uma publicação da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento (SOF/MPO). Ele foi divulgado nesta quinta-feira (31/8) juntamente com o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024.

“É uma forma descomplicada de apresentar documentos que fazem parte do ciclo orçamentário. O Orçamento Cidadão traz informações sobre o processo de elaboração, aprovação, execução e controle do orçamento público, as receitas que o governo prevê arrecadar e a forma como pretende gastar o que foi arrecadado”, explica Elaine Xavier, que é diretora de Temas Transversais da SOF/MPO, a área que comandou a elaboração do material.

Uma seção do documento, por exemplo, detalha as etapas do processo orçamentário, desde a elaboração do Projeto de Lei até o controle realizado por TCU e CGU sobre a execução. Outra parte destaca projeções-chave para o ano que vem – entre elas o salário mínimo, que será de R$ 1.421. Um gráfico explora visualmente valores e proporções das principais fontes de receita e dos grupos de despesa, de modo que é possível enxergar o peso de cada um desses componentes sobre o orçamento total de R$ 5,5 trilhões projetado.

As prioridades estabelecidas pelo Plano Plurianual 2024-2027 traduzem-se em números concretos para o ano que vem, liderados pelos R$ 298,7 bilhões destinados ao “Combate à Fome e Redução das Desigualdades”. No Orçamento Cidadão, essas cifras e suas explicações ganham destaque, deixando claro que conceitos da peça orçamentária formal, à primeira vista abstratos e distantes, referem-se, na verdade, a políticas públicas palpáveis, presentes no dia a dia da população.

O Orçamento Cidadão não é um documento novo; ele existe desde 2010. Mas vem com novidades neste ano, a começar pelo fato de que, pela primeira vez, não estará atrelado apenas ao Projeto de Lei Orçamentária. “Vamos oferecer uma versão cidadã também da Lei Orçamentária Anual”, destacou Xavier.

A ministra Simone Tebet disse que a elaboração do Projeto de Orçamento de 2024 foi a mais complexa da história, porque teve de olhar para três regras diferentes: o teto de gastos, a PEC da transição e a regra fiscal. Para a equipe do Orçamento Cidadão, as dificuldades não foram menores, ainda mais levando em conta a reformulação que a publicação ganhou. “Articular o tempo requerido para a implementação dessas inovações com o calendário da elaboração do PLOA foi uma tarefa desafiadora, mas cumprida com êxito pela equipe do MPO”, comemorou Xavier.