Três perguntas para Paulo Bijos sobre orçamentação de médio prazo

O Ministério do Planejamento e Orçamento estreia nesta sexta-feira (10/11) a série “Três perguntas para”. Por meio de uma conversa com algum servidor da casa, vamos abordar os trabalhos e estudos que vêm sendo desenvolvidos em todas as áreas do Ministério. Será uma oportunidade para entender e traduzir alguns conceitos técnicos e teóricos que fazem parte do cotidiano das equipes, aumentando assim a transparência e estimulando o acompanhamento e o controle social.    

Para a estreia da série, escolhemos a orçamentação de médio prazo, um dos itens da agenda de modernização que a Secretaria de Orçamento Federal está trazendo para o orçamento brasileiro. Essa inovação nasce fortemente relacionada com o planejamento de médio prazo: as primeiras ações para as quais a novidade foi aplicada, de maneira inédita, no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2024 foram as mesmas ações definidas como prioritárias no Plano Plurianual de 2024 a 2027. Ambas as peças foram encaminhadas pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional na última semana de agosto, conforme determina a lei.

Para entender o significado e a importância da orçamentação de médio prazo, com foco sobre o orçamento, fizemos três perguntas ao Secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos: 

1 - O que é “orçamentação de médio prazo” e por que ela é importante?

A orçamentação de médio prazo é uma abordagem moderna de elaboração do orçamento público que amplia o horizonte alocativo para além do calendário anual. Ela é importante porque ajuda a remediar a miopia alocativa, ou seja, a vista curta na alocação de recursos. Quando o Orçamento é elaborado apenas em bases anuais, há um entendimento muito reduzido sobre as consequências futuras de decisões tomadas no presente. Nestes termos, pouco se conhece, por exemplo, sobre como um aumento mais imediato de despesas pode comprometer o espaço fiscal para investimentos públicos no futuro. É esse tipo de problema que a orçamentação de médio prazo visa resolver.

2 - Na prática, o que mudará no orçamento?

A lei orçamentária mantém sua vigência anual, mas vem acompanhada de projeções plurianuais para os três exercícios seguinte, tudo isso com respeito a limites de despesas fixados também em bases plurianuais. O projeto de Orçamento para a União em 2024 já aplica a orçamentação de médio prazo em relação ao subconjunto de despesas relativas às metas e prioridades do governo federal. O passo seguinte será a adoção plena desse modelo durante a elaboração do orçamento para 2025.

Os números da orçamentação de médio prazo aparecem logo na abertura do Anexo VII - Ações Orçamentárias que Contribuem para as Metas e Prioridades de 2024 do PLOA. São as ações definidas como prioritárias pelo PPA 2024-2027. Esse anexo não existia dessa maneira nos projetos orçamentários de anos anteriores.

3 - Como é a orçamentação de médio prazo em outros países?

A orçamentação de médio prazo já é uma prática comum nos países membros da OCDE que estão buscando fortalecer cada vez mais essa abordagem orçamentária, assim como outras igualmente importantes, como a revisão do gasto. As reformas de modernização orçamentária que estamos implementando no Brasil sob a liderança da ministra Simone Tebet estão alinhadas às melhores práticas internacionais de orçamentação pública. Tudo isso, claro, com as devidas adaptações ao contexto brasileiro. 

Contexto: encontro em Atenas e workshop na SOF

Bijos participou este ano da 45ª Reunião Anual do Comitê de Representantes Seniores de Orçamento – uma espécie de encontro de SOFs ou seus correspondentes. No encontro, promovido em Atenas (Grécia) pela OCDE, entre os dias 31 de maio e 2 de junho, o secretário trocou experiências e informações com seus pares de todo o mundo e pôde ver que a agenda de modernização orçamentária que a SOF está implementando está em linha com as melhores práticas adotadas pelas nações mais desenvolvidas do planeta.

Com o objetivo de trazer um pouco dessa experiência internacional e promover a troca de conhecimento com os servidores, a SOF/MPO organizou no início de junho um workshop que contou, entre outros especialistas no tema, com o representante do BID no Brasil, Morgan Doyle. “Implementar uma estrutura de planejamento de médio prazo que guia a política fiscal com foco intertemporal pode ser um instrumento bastante poderoso em ordenar e disciplinar o gasto e criar as condições para um sistema [orçamentário] bem mais robusto e efetivo”, afirmou Doyle na ocasião.