Simone Tebet apresenta o projeto ROMANO, que resume em uma palavra as 5 inovações do MPO para o orçamento brasileiro

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, lançou nesta terça-feira (28/11) o projeto ROMANO. As letras do nome escolhido trazem os cinco pontos da agenda de Orçamento por Desempenho 2.0 que está sendo conduzida pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento (SOF/MPO). R refere-se à revisão do gasto; O, à orçamentação de médio prazo; M, às metas físicas; A, às agendas transversais; NO, à nova lei de finanças públicas.

“Hoje é o dia de debatermos um novo projeto para o orçamento brasileiro a partir de 2024”, afirmou a ministra durante o seminário “Orçamento por Desempenho 2.0 – Agenda de Modernização Orçamentária”, promovido pela SOF. “É um projeto que depende do esforço de todos e do apoio do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, mas muita coisa pode ser realizada por nós e já está sendo realizada”, disse ela.

Nas palavras da ministra, são cinco metas na busca de um orçamento mais eficiente e necessário à realidade do Brasil. “O Brasil gasta muito e gasta mal e isso é um chavão que precisa ser rapidamente deixado para trás”, afirmou Tebet.

R de revisão do gasto – “É preciso parar de ter medo de falar em revisão de gastos, até porque responsabilidade fiscal não é antagônica a compromisso social”, destacou Tebet. “Ninguém está falando de revisão de gastos para poupar, para fazer superávit primário. Estamos falando de investir, de tirar orçamento brasileiro de onde está sendo ineficiente para colocar onde precisa.” Um programa meritório e importante para as mulheres brasileiras e que poderia receber orçamento, exemplificou a ministra, seria a faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida.

O de orçamentação de médio prazo – “A ideia é, num período de quatro anos, termos a exata noção não só das políticas públicas, mas mostrar o passo a passo, o crescimento das despesas de cada política pública que ali está para fazermos as escolhas corretas, para definirmos e termos o melhor caminho para cada uma dessas políticas públicas”, afirmou Tebet

M de metas físicas – “Que nós possamos conectar esse orçamento à realidade prática, ter a entrega efetiva e quantificável de cada política pública. Não é só o quanto se gasta, mas onde se está gastando esse dinheiro”, explicou a ministra.

A de agendas transversais – A ministra ressaltou que essa foi uma das inovações que o PPA 2024-2027 trouxe. “Vocês fazem parte de um Ministério que não tem medo de inovar”, disse a ministra aos servidores presentes. O Plano definiu cinco agendas transversais: mulheres, igualdade racial, povos indígenas, ambiental e crianças e adolescentes. Ela falou dos mercadores no orçamento e destacou que a SOF já acompanha há algum tempo os gastos relacionados às mulheres. Mas, agora, a marcação será mais específica, sobre ações efetivas para as mulheres. “Nós queremos saber onde está a mulher especificamente no orçamento brasileiro, aquilo que toca, que é importante. Vai do empreendedorismo feminino ao reconhecimento e qualificação de políticas públicas voltadas para elas”, exemplificou.

NO de nova lei de finanças públicas – A ministra disse que este é o “sonho de consumo” da SOF. Seria uma nova ordem orçamentária no Brasil, nas palavras dela. A lei atual completa 60 anos no ano que vem. “Passou da hora de mudar. Deixar o que está bom e aperfeiçoar à luz dos novos tempos.”

Em sua fala, a ministra elogiou o desempenho dos servidores do Ministério e destacou que este foi um ano atípico. “É importante ao fim deste ano fazermos um balanço daquilo que foi feito para o Brasil, e não foi pouco”, disse ela, referindo-se ao desafio de fazer os projetos orçamentários em meio a um cenário de transição de regras fiscais, do teto de gastos para o novo arcabouço. Ela afirmou também que o próximo ano será melhor, caso a reforma tributária, que ela chamou de nova ordem tributária, seja aprovada. “Nós teremos dado um salto de uma década no Brasil em relação à questão tributária. Portanto, virando essa página, está na hora de falarmos da reforma orçamentária, ou seja, de uma nova ordem para o orçamento brasileiro. E é isso que significa o projeto ROMANO”, disse Tebet.

O secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, agradeceu a ministra pelo apoio à agenda. "Estamos valorizando o modelo de orçamento por entregas", afirmou ele. O secretário-executivo do MPO, Gustavo Guimarães, destacou a forte interconexão que há entre todas as secretarias do Ministério e enalteceu as mudanças que estão sendo implementadas. "Vamos parar de olhar para a política pública apenas com o viés de montante gasto. Temos que sair desse paradigma de tamanho de política para focar na eficiência e na eficácia, disse Guimarães. Morgan Doyle, representante do BID no Brasil, reforçou a parceria da instituição com o MPO.

Os integrantes do Conselho de Estratégia Orçamentária foram empossados. O seminário prosseguiu, com painéis focados em cada uma das cinco agendas do projeto ROMANO.