Secretaria de Assuntos Internacionais do MPO publica calendário de reuniões da Comissão de Financiamentos Externos

A Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento (Seaid/MPO) publicou o calendário de reuniões para o ano de 2023 da Comissão de Financiamentos Externos, a Cofiex.

O calendário visa dar maior previsibilidade ao trabalho da Cofiex, ajudando estados, municípios e a União, bem como os organismos internacionais, a se programarem para a submissão dos pedidos de análise de carta-consulta – o documento que inicia o trâmite na Cofiex.

O governo passa a publicar também os pleitos que serão apresentados à Comissão. Renata Amaral, Secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, aponta que “a divulgação de um cronograma para as reuniões e da pauta preliminar para os trabalhos da Comissão dá maior transparência à Cofiex. Os pleiteantes passam a saber em qual estágio a sua carta-consulta se encontra. Esta é apenas uma das melhorias na governança da Cofiex que estamos implementando na atual gestão.”

O calendário tentativo para o ano de 2023 prevê também as datas para as reuniões dos grupos técnicos, responsáveis pela etapa fundamental ao processo de análise das cartas-consulta e de análise dos pleitos de aditivos contratuais. Por fim, o calendário de negociações contratuais também passa a ser divulgado. É nessa etapa que a delegação brasileira, liderada pela Seaid, e os organismos internacionais definem os termos do contrato para cada um dos projetos.

Cofiex
Todas as operações de crédito externo da União, de Estados e de Municípios a serem realizadas com recursos de organismos internacionais precisam passar pelo crivo da Cofiex, que aprova, então, a preparação dos projetos, considerando o limite para a concessão de garantias estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional e os critérios para a avaliação dos pleitos, estabelecidos pela Resolução nº 17, de 7 de junho de 2021. A Cofiex é regida pelo Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, o qual foi alterado pelo Decreto nº 11.448, de 21 de março de 2023, para refletir a nova estrutura dos ministérios.