MPO leva as principais diretrizes de seu trabalho ao Fórum Nacional de Secretários do Planejamento

O planejamento com foco em desenvolvimento e a articulação entre estados e municípios, além do orçamento federal pautado na Lei Orçamentária Anual (LOA) e de aspectos fiscais do país, foram assuntos discutidos no 85º Fórum Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento, promovido pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento (Conseplan).

Além da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que falou na abertura, três secretários do MPO estiveram presentes no evento, em Brasília: Leany Lemos e Paulo Bijos, na quinta-feira (16/3), e Sérgio Firpo, nesta sexta (17/3).

Leany, secretária Nacional de Planejamento, disse que o momento é oportuno para falar sobre o início do processo de elaboração do Plano Plurianual da União (2024-2027), que vai contar com uma nova metodologia e com inovações nas dimensões estratégica e tática, além de enfatizar a importância da mobilização federativa. “A construção do PPA não é só sobre a União, é parte de um processo que conta com o envolvimento e a percepção do que é relevante, também, para estados e municípios”, frisou.

Leany explicou que é preciso entender os contextos interno e global, para que seja feito um planejamento efetivo, e utilizar uma nova metodologia capaz de capturar os principais desafios e soluções. A secretária disse que, em abril, começam as oficinas de elaboração das políticas públicas e, a partir delas, serão traçados os objetivos, metas, indicadores, produtos e entregas do país, que estarão conectadas com o orçamento.

“Neste governo, há uma mudança de visão de mundo que tem como base mais inclusão, redução das desigualdades e desenvolvimento sustentável, e que é muito reforçada pela ministra Simone Tebet. Planejamento precisa ser feito ouvindo a sociedade, pois é o público-alvo das políticas públicas. Questões que envolvem transversalidade, multisetorialidade e regionalização serão incorporadas no PPA”, assegurou.

Paulo Bijos, que comanda a Secretaria de Orçamento Federal, explicou que as diretrizes para o orçamento surgiram a partir de debates recentes sobre potenciais reformas orçamentárias do país, que viriam ao encontro de boas práticas já testadas internacional e localmente. Bijos ressaltou que a ideia da atual gestão é adotar dois pilares: o primeiro é o quadro de despesas de médio prazo e, o segundo, a revisão do gasto, ambos capazes de solucionar deficiências orçamentárias.

“Esses pilares contribuem para a sustentação de uma nova regra fiscal, pois ajudam a responder questões que nos auxiliarão na construção de um orçamento sustentável, dando prioridades e gerenciando o dinheiro público da melhor forma”, completou.

Cultura de monitoramento e avaliação
Em sua participação nesta sexta, por sua vez, o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do MPO, Sérgio Firpo, reforçou que é necessário criar e estimular uma cultura de monitoramento e avaliação nos órgãos de governo, no apoio técnico, nas parcerias e trocas, para se alcançar bem-estar e efetividade dos gastos, com uso de evidências para aprimorar as políticas públicas.

Ele também destacou a atuação do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), órgão interministerial de avaliação de programas e políticas de subsídios e gastos diretos. O secretário explicou que as políticas avaliadas são selecionadas anualmente por critérios previamente determinados, a partir de Programas Finalísticos do Plano Plurianual.

O CMAP foi criado em 2019 e já realizou 45 avaliações, sendo que 15 delas estão em andamento e outras 9 em planejamento. O órgão já avaliou R$ 1 trilhão do orçamento, emitido 147 recomendações. Os critérios para a escolha dos programas que serão avaliados pelo CMAP são materialidade, criticidade e relevância. Todos os relatórios elaborados pelo Conselho estão disponíveis online.

Firpo falou sobre a importância de apoiar a necessidade constante de avaliar as políticas públicas de forma ágil, além de incidir sobre a formulação dos programas no início do processo, possibilitando futuras avaliações de maior robustez.

“É necessário articular com Ministérios para fomentar a participação ativa dos gestores e gestoras dos programas, além de instituir uma cultura de avaliação no ciclo de planejamento das políticas públicas”, frisou o secretário.

Segundo Firpo, é necessário dar maior nitidez sobre os resultados estratégicos, e esse é um dos compromissos do governo. O secretário lembrou ainda que é importante influenciar a definição dos programas que precisam ser avaliados, inclusive no âmbito do CMAP. “Temos que apoiar a articulação e a compatibilização dos ciclos de planejamento, orçamento e avaliação. Todas essas linhas de execução não são sobre corte de gastos, mas, sim, sobre como gastar melhor”, argumentou.