SOF revisa projeção para o déficit primário em 2023 para R$ 136,2 bilhões

A Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento (SOF/MPO) revisou nesta segunda-feira (22/5) a projeção para o déficit primário do governo central em 2023 para R$ 136,2 bilhões, o que equivale a 1,3% do PIB. A projeção, contida no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º Bimestre , publicado hoje, segue bastante aquém da meta para o resultado fiscal estabelecida na Lei Orçamentária deste ano (LOA), que é de déficit de R$ 238 bilhões, ou 2,2% do PIB.

“Ainda há uma significativa expectativa de redução do déficit [em relação à meta projetada na LOA]”, comentou o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, na entrevista coletiva para comentar os números .

A diferença em relação ao déficit de R$ 107,6 bilhões (1,0% do PIB) projetado no relatório do primeiro bimestre é explicada por uma redução de R$ 4,4 bilhões na estimativa para a receita primária líquida, combinada com um aumento de R$ 24,2 bilhões da previsão para a despesa primária. Em relação à LOA, de todo modo, a expectativa do governo é de um crescimento de R$ 105,6 bilhões da receita ante um avanço de apenas R$ 13,6 bilhões da despesa no ano.

Além disso, em relação ao PIB, as revisões são pequenas. A receita primária líquida recua de 17,9% para 17,8% do PIB, enquanto a despesa aumenta de 18,9% para 19,05% do PIB e continua abaixo da média histórica, que é de 19,14% do PIB.

Com as revisões anunciadas hoje, o excesso da despesa em relação ao limite estabelecido pelo teto de gastos é de R$ 1,7 bilhão, o que indica a necessidade de um bloqueio em despesas discricionárias neste valor. Esse excesso representa apenas 0,09% do limite total do teto de gastos, que é de R$ 1,95 trilhão, e de 0,87% do total das despesas discricionárias do Poder Executivo, que somam R$ 193,9 bilhões.

Como prossegue um espaço fiscal em relação à meta de primária, não é necessário fazer contingenciamento. “Não há risco de contingenciamento neste ano”, destacou Bijos.

Receitas e despesas

Os principais fatores que explicam a queda de R$ 4,4 bilhões da projeção para a receita primária líquida em comparação com os números do primeiro bimestre são a diminuição de R$ 5,6 bilhões em exploração de recursos naturais, R$ 4,2 bilhões em Cofins, R$ 4,1 bilhões em arrecadação líquida para o RGPS e R$ 3,8 bilhões do Imposto de Importação. Juntas, essas diminuições mais do que compensaram os aumentos de R$ 5,0 bilhões em dividendos e participações e de R$ 3,1 bilhões em Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). “A queda em exploração de recursos naturais se explica tanto pela variação da taxa de câmbio quanto pela diminuição do preço do barril de petróleo”, disse Bijos.

Do outro lado, pesaram sobre o avanço de R$ 24,2 bilhões da estimativa para a despesa aumentos de R$ 7,3 bilhões em complementação para o piso de enfermagem, de R$ 3,9 bilhões em apoio financeiro a estados e municípios, relacionado à regulamentação da Lei Paulo Gustavo, além dos aumentos explicados, entre outros fatores, pela elevação do salário mínimo para R$ 1.320: R$ 6,0 bilhões em benefícios previdenciários (influenciados também pela maior expectativa de crescimento vegetativo), R$ 3,9 bilhões em abono e seguro desemprego e R$ 2,0 bilhões em Benefícios de Prestação Continuada.

As sentenças judiciais, destacou Bijos, aumentaram em R$ 12 bilhões, dos quais R$ 5 bilhões decorrem de aumento do salário mínimo, R$ 5 bilhões de crescimento vegetativo e R$ 2 bilhões de sentenças judiciais. Além do aumento do salário mínimo, os números do Relatório do 2º bimestre incorporam um avanço da projeção do Ministério da Fazenda para o crescimento do PIB deste ano, de 1,61% para 1,91%.

Por outro lado, ainda não foram incorporadas decisões e medidas recentes que podem levar a um aumento da receita, explicou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, presente à coletiva.

É o caso, citou ele, da validação, pelos tribunais superiores, do entendimento da Receita Federal do Brasil sobre subvenções de custeio de ICMS para fins de dedução da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, fator que deve aparecer no relatório de julho.

“Do ponto de vista de receita, a gente deve ter uma melhora do quadro”, disse Ceron. “Nosso cenário continua sendo de um déficit primário ligeiramente abaixo de 1% do PIB”, ressaltou.

Arcabouço fiscal

O secretário do Tesouro elogiou, na coletiva, o trabalho do relator do projeto sobre o arcabouço fiscal, o deputado Claudio Cajado (PP-BA). “O relator buscou fazer um trabalho técnico, com bastante diálogo, tentando aperfeiçoar o desenho que foi posto”, disse Ceron. “Houve um esforço legítimo de tentar aprimorar o instrumento”, acrescentou. “É o caminho do diálogo que está sendo construído, o que é bom para a democracia.”