SOF revisa projeção para o déficit primário em 2023 para R$ 145,4 bilhões

A Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento (SOF/MPO) revisou a estimativa para o déficit primário neste ano para R$ 145,4 bilhões, o que corresponde a 1,4% do PIB. O número está no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao terceiro bimestre, divulgado nesta sexta-feira (21/7). Embora seja R$ 9,2 bilhões maior que a estimativa anunciada em maio, ainda está muito aquém da meta de déficit primário para este ano, que é de R$ 238 bilhões, ou 2,2% do PIB.

A projeção para a receita primária líquida diminuiu em R$ 2,0 bilhões desde o segundo bimestre, mas ainda está R$ 103,6 bilhões acima do previsto na lei orçamentária. Pesou sobre este número um fator positivo: a melhora do ambiente macroeconômico, com o arrefecimento da inflação, provoca uma revisão para baixo da massa salarial nominal e isso ajuda a explicar a queda de R$ 9,3 bilhões da estimativa para a arrecadação líquida para o RGPS.

Na entrevista coletiva para comentar os números , o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, citou a massa salarial como exemplo ao comentar a grade de parâmetros macroeconômicos que embasou o relatório, elaborada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Na grade, a projeção para o PIB subiu para 2,5%, enquanto as estimativas para o câmbio e para todos os principais índices de inflação recuaram. Para o IGP-DI, por exemplo, a Fazenda espera deflação de 2,2%.

“Essas melhoras nos indicadores macroeconômicos não necessariamente se refletem em melhoras de desempenho fiscal”, afirmou ele. “A queda da massa salarial tem como fator subjacente o reflexo da desinflação observada na grade de parâmetros. De igual sorte, uma ligeira redução na taxa de câmbio também afeta outras variáveis, com destaque para [a receita de] exploração de recursos naturais, que diminui em R$ 1,2 bilhão”, acrescentou. A melhora do cenário econômico, apontou o secretário, foi também o pano de fundo para a piora das projeções de PIS/Pasep e Cofins, ao passo que a arrecadação de impostos ligados ao lucro das empresas cresceu, caso do imposto de renda e da CSLL.

Já a estimativa para a despesa cresceu em R$ 7,2 bilhões desde o segundo bimestre, dos quais R$ 4,6 bilhões vieram do acréscimo na previsão de compensação aos estados e municípios pelas perdas de ICMS decorrentes da Lei Complementar 194. Mesmo com a nova projeção, a relação entre despesa primária e PIB está em 19,17%, em linha com a média histórica de 19,14%. “Estamos ainda, em grandes números, mantendo a despesa sob controle”, destacou o secretário.

Com o aumento da previsão de despesas, será necessário bloquear um volume adicional de R$ 1,5 bilhão em despesas primárias para o cumprimento do teto de gastos, que é a regra fiscal atualmente em vigor. Como R$ 1,7 bilhão já havia sido bloqueado no segundo bimestre, o bloqueio total em 2023 sobe para R$ 3,2 bilhões. Esse valor representa apenas 0,17% do limite total do teto de gastos deste ano e 1,66% do total das despesas discricionárias do Poder Executivo.

Déficit de 1% do PIB neste ano e zero em 2024

Tanto Bijos quanto a secretária do Tesouro Nacional substituta, Viviane Varga, reiteraram as trajetórias perseguidas pelo governo para o desempenho fiscal. “O governo persegue indicadores fiscais numa perspectiva de longo prazo”, disse Viviane. “Os resultados do terceiro bimestre foram muito influenciados, pelo lado da receita, por fatores positivos, o que é bom, mas tem esse reflexo de curto prazo no lado fiscal.” Ela reiterou que a perspectiva do governo segue sendo de um déficit primário em torno de 1% do PIB neste ano, e chamou atenção para o acordo de compensação aos estados relacionado aos combustíveis. “É um valor considerável que impacta no resultado primário de 2023, então nada muda na trajetória que foi pensada”, disse a secretária.

“O norte continua o mesmo, de redução paulatina do déficit, até mesmo porque, no ano que vem, a meta é de um déficit zero”, reforçou Bijos. “Continuamos reconhecendo que o cenário é desafiador, porém crível. O desafio existe, todo o esforço está sendo empreendido para o alcance desse resultado.”

O secretário destacou que a agenda de revisão de gastos é muito cara ao Ministério do Planejamento e Orçamento, que conta com uma secretaria específica para o tema, comandada pelo economista Sergio Firpo. “Estamos nos reposicionando de maneira muito positiva nesse sentido. O Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) também foi resgatado. A decisão de corte de gasto é política, mas nós pretendemos contribuir da melhor maneira possível com todos os subsídios técnicos para esse fim”, disse Bijos. “Nós também podemos considerar que todo o esforço de revisão das renúncias tributárias é uma forma de cortar gastos, os gastos tributários”, acrescentou.

Viviane disse que esses cortes têm efeito permanente e que o próprio arcabouço fiscal determina que o aumento da despesa está condicionado ao crescimento da receita. “Isso é uma sinalização de que há uma estrutura que permite o controle do nível das despesas.”

Fotos: Washington Costa