Dotação orçamentária para a agenda da primeira infância é de R$ 27,1 bilhões em 2023

A dotação atual no Orçamento de 2023 para a chamada “Agenda da Primeira Infância” é de R$ 27,1 bilhões. O valor é quase 39% maior do que o total de R$ 19,5 bilhões empenhado em 2022 para ações voltadas à primeira infância, período que vai de zero a seis anos de idade.

Por dotação atual entende-se a Lei Orçamentária Anual de 2023 – aprovada depois da promulgação da chamada “PEC da Transição” – mais os créditos adicionais que foram liberados desde então. Os dados fazem parte do relatório anual “O Financiamento da Primeira Infância no Orçamento Federal – Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira Infância”, uma produção conjunta da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) e da Secretaria Nacional de Planejamento (Seplan) do Ministério do Planejamento e Orçamento, divulgado nesta quarta-feira (5/7).

As despesas são divididas entre exclusivas (diretas ou específicas para a primeira infância), não exclusivas (embora não direcionadas exclusivamente à primeira infância, a incluem ou a impactam diretamente) e difusas (despesas de natureza geral que, a priori, não contribuem ou impactam a primeira infância, mas poderão produzir efeitos sobre ela no momento da ocorrência da ação governamental ou na incidência da execução da despesa, e poderão ser apropriados à Primeira Infância conforme critérios de conveniência e oportunidade de cada ministério).

As despesas exclusivas são computadas em sua totalidade; para as não exclusivas e difusas, o relatório utiliza um ponderador demográfico a partir de dados coletados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - PNAD Contínua para o 4º Trimestre de 2022. Os montantes apurados refletem as informações prestadas pelos ministérios partícipes da Agenda à SOF e à Seplan.

O relatório reconhece que a identificação e a apuração do gasto realizado com a primeira infância no orçamento permanecem um desafio. O MPO já possui processos de monitoramento do PPA e de acompanhamento da LOA e pretende seguir avançando com os demais ministérios na acurácia das informações captadas, podendo, assim, estabelecer um vínculo ainda mais direto entre o gasto realizado os resultados gerados pelas políticas públicas.

“O relatório reflete o compromisso da Secretaria de Orçamento Federal com o controle social dos recursos orçamentários consignados a populações vulneráveis e com a construção de instrumentos que ampliem a governança orçamentária de questões sociais complexas, cuja resolução depende da articulação entre variados órgãos de Governo”, escreve o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, na apresentação.

Na avaliação da secretária Nacional de Planejamento, Leany Lemos, o relatório, ao promover transparência sobre o assunto, permite à sociedade se engajar no debate sobre políticas públicas voltadas à primeira infância. “Será possível ter uma perspectiva histórica da atuação do governo federal na pauta, identificar pontos a serem fortalecidos e estimular que as políticas públicas adotem, sempre que possível, olhar específico para a primeira infância, de modo que crianças de zero a seis anos estejam presentes permanentemente nos diversos instrumentos de planejamento e espaços de governança.”

Para Cláudio Augusto Vieira da Silva, secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o relatório “subsidia o diálogo entre os atores envolvidos, como legisladores, gestores públicos, especialistas e a sociedade civil, fomentando a construção de uma agenda mais ampla e consistente para a promoção da Primeira Infância no contexto do orçamento federal”.