III Fórum Interconselhos faz balanço das atividades realizadas no PPA Participativo 2024-2027

Entre os dias 29 e 30 de agosto, em Brasília, acontece o III Fórum Interconselhos do Plano Plurianual 2024-2027. O encontro, conduzido pela Secretaria-Geral e pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, é uma devolutiva das ações desenvolvidas para a formulação do PPA Participativo. O fórum, enquanto instância de participação social, teve seu processo de retomada e reorganização este ano, com a participação de 36 Conselhos Nacionais representados.

Durante a devolutiva, a secretária nacional de Planejamento, Leany Lemos, apresentou o balanço da participação popular no processo de elaboração do documento que guiará as ações governamentais pelos próximos quatro anos. “Esse tem sido um processo muito intenso, não só da elaboração e incorporação, mas formulação, reformulação e reconstrução das políticas públicas no governo federal”.

Além das três etapas do fórum, o PPA percorreu todos os estados brasileiros e o Distrito Federal, em 27 planárias presencias, que totalizamos mais de 34 mil participantes. Já a plataforma Brasil Participativo, que permitiu que os cidadãos votassem nas propostas que considerassem prioritárias para o país, totalizou 4 milhões de acessos e 1,4 milhão de votos em programas.

O PPA 2024-2027, enquanto marco de reconstrução, consolida o plano de voo para o governo federal, elaborado de maneira integrada com os 37 ministérios e todas as suas vinculadas, como bancos, autarquias e fundações. Neste processo, foram realizadas 125 oficinas que contaram com a participação de mais de 4400 servidores, com mais de 700 horas de trabalhos conjuntos, além de reuniões bilaterais em oito meses dedicados ao Plano.

São descritas seis agendas prioritárias no documento, (1. Combate à Fome e Redução das Desigualdades; 2. Educação Básica; 3. Saúde – Atenção Primária e Especializada; 4. Neoindustrialização, Trabalho, Emprego e Renda; 5. Novo PAC; 6. Combate ao Desmatamento e Enfrentamento à Emergência Climática), e cinco agendas transversais (1. Crianças e Adolescentes; 2. Mulheres; 3. Igualdade Racial; 4. Povos Indígenas; 5. Ambiental).

Das 814 propostas consolidadas, 528 foram incorporadas ao PPA: 308 incorporadas integralmente, 76 parcialmente, e 20 condicionadas (que necessitam de um instrumento regulatório, como decretos, portarias ou leis), isso representa 76,5% de incorporação de propostas. “É um grande volume de recursos em que a participação impactou fortemente. Construímos essa estratégia com a enorme participação dos ministros, das lideranças e foram mais de 20 entrevistas, documentos consultados, para chegarmos a esta visão de futuro, que é um país democrático, desenvolvido e ambientalmente sustentável, onde todas as pessoas vivam com qualidade, dignidade e respeito às diversidades”, afirmou Lemos.

Sobre a regionalização de políticas públicas, a secretária nacional adjunta de Planejamento, Raquel Melo, explicou que é necessário respeitar as peculiaridades, diferenças, dificuldades e obstáculos de um país continental como o Brasil.

“Uma tentativa de aperfeiçoar isso, dentro do desenho da política pública, é trabalhar com metas regionalizadas, considerando essas especificidades. A gente regionaliza metas por vários critérios. O critério regional amplo, estadual e regiões do país, mas também critérios geográficos, relevo, questão hidrográfica, questões de acesso”.

Melo afirmou que este processo está em construção e elaboração de programas: “É um olhar e consciência de que políticas públicas não são feitas por igual para todo o país, principalmente num país continental como o nosso”.

O Fórum Interconselhos foi criado em 2011, com a missão de reunir periodicamente representantes dos diversos conselhos nacionais e entidades representativas da sociedade civil para colaborarem na elaboração e no monitoramento da execução dos Planos Plurianuais (PPA).