Processo de Seleção das Políticas

Todos os anos, o CMAP seleciona novas políticas públicas para avaliação com base nos programas finalísticos do Plano Plurianual (PPA). Essas políticas podem envolver:

• Gastos diretos: quando o governo realiza despesas diretamente, como transferências de renda, execução de programas sociais, investimentos e oferta de serviços públicos.
• Subsídios: quando o governo concede benefícios indiretos, como isenções fiscais, subsídios financeiros e garantias de crédito.

Os gastos diretos são objeto de avaliação pelo CMAG e os subsídios pelo CMAS.

A seleção das políticas a serem avaliadas é feita com base em três critérios: Materialidade, Criticidade e Relevância.

Materialidade

A materialidade considera o valor total de recursos públicos destinados à política. Mesmo pequenos aprimoramentos em políticas com alto volume de recursos podem proporcionar economias significativas para o governo.

Criticidade

A criticidade refere-se à variação dos gastos da política ao longo do tempo, sendo aferida pela variação percentual (em módulo) dos valores registrados nos últimos anos.

Variações bruscas podem indicar situações atípicas que exigem maior atenção dos gestores públicos.

• Valores elevados podem refletir, por exemplo:
• Aumento na prioridade política
• Erros de inclusão (ex: indivíduos não elegíveis)
• Valores reduzidos podem refletir, por exemplo:
• Erros de exclusão (beneficiários que deixaram de receber o benefício sem justificativa)
• Emancipação de beneficiários
• Redução da prioridade atribuída à política

Relevância

A relevância considera o alinhamento da política com as prioridades e a agenda transversal do governo federal definidos no Plano Plurianual (PPA), conforme atualmente estabelecidos na Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024 (PPA 2024-2027):

Prioridades

1. Combate à Fome e Redução das Desigualdades
2. Combate ao Desmatamento e Enfrentamento da Emergência
3. Educação Básica
4. Neoindustrialização, Trabalho, Emprego e Renda
5. Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC)
6. Saúde – Atenção Primária e Atenção Especializada

Agendas transversais

1. Crianças e adolescentes
2. Mulheres
3. Igualdade racial
4. Povos indígenas
5. Meio ambiente