Política Pública
Política Pública
A definição de Política Pública envolve diferentes abordagens e não há um conceito único. No entanto, o Guia Prático de Análise ex post adota a seguinte definição:
“conjunto de programas ou ações governamentais necessárias e suficientes, integradas e articuladas para a provisão de bens ou serviços à sociedade, financiadas por recursos orçamentários ou por benefícios de natureza tributária, creditícia e financeira”.
No âmbito do CMAP, utiliza-se o conceito de Unidade de Análise, para representar a política pública a ser avaliada. Idealmente essa unidade deve ser:
- abrangente o suficiente para lidar de forma adequada com o problema que se busca resolver;
- focada o bastante para manter a clareza do objeto de avaliação.
Assim, a Unidade de Análise é a intervenção estatal que busca resolver ou atenuar um problema público identificado que afeta a população ou parte dela. Neste sentido, pode ser, por exemplo, tanto uma política quanto um programa que o governo implementa para resolver ou amenizar um problema que afeta a população.
Atualmente, as Unidades de Análise são definidas em um processo de seleção realizado a cada Ciclo Avaliativo, a partir dos Programas Finalísticos do PPA.
No âmbito do CMAP, as políticas públicas avaliadas são classificadas em duas grandes categorias: Políticas de Gasto Direto e de Subsídios.
Políticas de Gasto Direto
São aquelas em que o governo realiza despesas diretamente, por meio de transferências, programas, investimentos ou pagamento de serviços. Exemplos:
- Transferência de recursos a famílias
- Programas sociais
- Investimentos em infraestrutura pública
- Serviços de saúde e educação
Políticas de Subsídios
São aquelas em que o governo atua por meio de benefícios indiretos, de natureza tributária, creditícia ou financeira. Nesse caso, o governo abre mão de receitas ou oferece condições especiais de crédito. Exemplos:
- Isenções e renúncias fiscais;
- Subsídios a empréstimos;
- Garantias de crédito.