Reabilitação de Barragens
Área: | Infraestrutura e Transporte |
Ano de publicação: | 2026 |
Tipo: | Gasto Direto |
Sobre a política: | As ações de reabilitação de barragens federais de acumulação de água integram a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), instituída pela Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, e envolvem intervenções estruturais ou funcionais de maior complexidade, diferenciando-se das ações rotineiras de manutenção e de fiscalização. Essas ações compreendem também a articulação e a coordenação de diversos atores governamentais, em nível nacional e subnacional, para assegurar o planejamento, a execução, o monitoramento e a efetividade das medidas adotadas. |
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