Reabilitação de Barragens

Publicado em 29/10/2026 18:48Modificado em 16/11/2026 14:45
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Reabilitação de Barragens

Área:

Infraestrutura e Transporte

Ano de publicação:

2026

Tipo:

Gasto Direto

Sobre a política:

As ações de reabilitação de barragens federais de acumulação de água integram a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), instituída pela Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, e envolvem intervenções estruturais ou funcionais de maior complexidade, diferenciando-se das ações rotineiras de manutenção e de fiscalização. Essas ações compreendem também a articulação e a coordenação de diversos atores governamentais, em nível nacional e subnacional, para assegurar o planejamento, a execução, o monitoramento e a efetividade das medidas adotadas.

Relatório de Avaliação

 

Relatório de Recomendações

 

Nota técnica (MIDR)

 

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