Programa Universidade para Todos - Prouni
Área: | Educação |
Ano de publicação: | 2023 |
Tipo: | Subsídio |
Sobre a política:
| O Prouni, gerido pelo Ministério da Educação, tem como objetivo expandir o acesso ao ensino superior, através da concessão de bolsas de estudos parciais e integrais de graduação por instituições de ensino superior privadas, com ou sem fins lucrativos, para estudantes de renda per capita familiar até 3 salários-mínimos. Para tal, as IES ficam isentas dos seguintes tributos: Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS). |
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