Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO)
Área: | Indústria, Comércio e Empreendedorismo |
Ano de publicação: | 2020 |
Tipo: | Subsídio |
Sobre a política:
| O PNMPO foi criado pela Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, com o objetivo principal de estimular a geração de trabalho e renda entre microempreendedores populares, mediante a disponibilização de fontes específicas de financiamento ao microcrédito produtivo orientado. O PNMPO destina-se às pessoas naturais e jurídicas empreendedoras de atividades produtivas urbanas e rurais, com renda ou a receita bruta anual de até de R$ 360 mil, conforme o limite estabelecido para a microempresa, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. |
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