Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO)
Publicado em
25/09/2025 18h09
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Área: |
Indústria, Comércio e Empreendedorismo |
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Ano de publicação: |
2020 |
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Tipo: |
Subsídio |
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Sobre a política: |
O PNMPO foi criado pela Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, com o objetivo principal de estimular a geração de trabalho e renda entre microempreendedores populares, mediante a disponibilização de fontes específicas de financiamento ao microcrédito produtivo orientado. O PNMPO destina-se às pessoas naturais e jurídicas empreendedoras de atividades produtivas urbanas e rurais, com renda ou a receita bruta anual de até de R$ 360 mil, conforme o limite estabelecido para a microempresa, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. |
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