Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV)

Área:

Habitação, Urbanismo e Saneamento

Ano de publicação:

2021

Tipo:

Subsídio

Sobre a política:

O PMCMV compreende o Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) e o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). O PNHU é subdividido nas modalidades: FAR, que atende famílias de baixa renda mediante produção habitacional contratada com empresas; Entidades, para famílias organizadas de forma associativa, por uma Entidade Organizadora, habilitada pelo MDR; Oferta Pública, focada nos municípios com população até 50 mil habitantes e atualmente descontinuada e Financiamento (ou FGTS), que fornece financiamento subsidiado a famílias de renda maior, majoritariamente com recursos do FGTS. 

Relatório de Avaliação

Relatório de Recomendações

Manifestação do Gestor - MDR