Política Nacional de Atenção Primária, Atenção Básica (PNAB)
Área: | Saúde |
Ano de publicação: | 2026 |
Tipo: | Gasto Direto |
Sobre a política: | A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), aprovada por meio da Portaria nº 2.436 do Ministério da Saúde, de 21 de setembro de 2017, e vigente na forma do Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, estabelece diretrizes para a organização das ações e serviços da atenção básica (primária) na Rede de Atenção à Saúde (RAS), constituindo o primeiro nível de atenção e a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS). Compete ao Ministério da Saúde definiras diretrizes da PNAB, de forma pactuada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), e revê-las periodicamente. |
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