Política Nacional de Atenção Primária, Atenção Básica (PNAB)

Publicado em 29/10/2026 19:31Modificado em 16/11/2026 14:44
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Área:

Saúde

Ano de publicação:

2026

Tipo:

Gasto Direto

Sobre a política:

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), aprovada por meio da Portaria nº 2.436 do Ministério da Saúde, de 21 de setembro de 2017, e vigente na forma do Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, estabelece diretrizes para a organização das ações e serviços da atenção básica (primária) na Rede de Atenção à Saúde (RAS), constituindo o primeiro nível de atenção e a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS). Compete ao Ministério da Saúde definiras diretrizes da PNAB, de forma pactuada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), e revê-las periodicamente.

Relatório de Avaliação

 

Relatório de Recomendações

 

Nota técnica (MS)

Nota técnica (CNS)

 

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