Política de Subsídios Tributários a Medicamentos
Publicado em
25/09/2025 18h09
Atualizado em
26/09/2025 12h10
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Área: |
Saúde |
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Ano de publicação: |
2022 |
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Tipo: |
Subsídio |
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Sobre a política: |
A desoneração tributária de medicamentos, regida pela Lei nº 10.147/2000, estabelece regime especial de utilização de crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) para as empresas que procedam à importação ou à industrialização de determinados medicamentos. Esse subsídio tem como principais objetivos reduzir os preços, por meio de mecanismos que estimulem a oferta de medicamentos e a competitividade do setor, e com isso ampliar o acesso da população aos medicamentos. |
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